O cão que ladra

IMPRENSA & REPRESSÃO

Por Juliana Sayuri Ogassawara, em 25/11/2008

Resenha do livro Cães de Guarda: Jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988, de Beatriz Kushnir, 408 pp., 1ª edição, Boitempo Editorial, 2004

Ótimas resenhas já foram publicadas a respeito da tese, que se tornou livro, da carioca Beatriz Kushnir. Entretanto, é tentador ensaiar novos vieses sobre esse tema, tão espinhoso e caro para o passado dos "jornalistas", principalmente no momento em que se brindam 20 anos da Constituição "cidadã".

Data de 2001 a defesa da tese de doutorado de Kushnir na Universidade Estadual de Campinas, fruto de cinco anos de ricas pesquisas. A historiadora esquadrinhou um prisma articulado de informações embasadas na documentação da Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), nas sedes do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro e Brasília, da Divisão de Segurança e Informação (DSI) no Rio, da Academia Nacional de Polícia de Brasília, banco de dados da Folha de S.Paulo e no Departamento de Documentação (Dedoc), da Editora Abril.

Além disso, Kushnir teve acesso aos arquivos pessoais da jornalista Ana Maria Machado, da Rádio JB, e de José Silveira, do Jornal do Brasil. Ela realizou ainda 19 entrevistas com jornalistas da Folha da Tarde e 26 outras com jornalistas que puderam colaborar com a composição desse complexo quadro, que aborda o período de 1968 a 1988.

Fase obscura do "jornalista"

Diante da censura em vigor na ditadura, no entanto, esse estudo não enfatiza experiências da imprensa alternativa, em exemplares como Opinião, Movimento e Em Tempo, entre outros, "não se debruçou sobre a resistência. Não negligencia a sua existência, mas buscou focar um outro lado da questão". A autora buscou contextualizar e narrar histórias de jornalistas que trocaram as redações pela "burocracia", como técnicos de censura do DCDP, vinculado ao Departamento de Polícia Federal (DPF) e subordinado ao Ministério da Justiça. E também listar os policiais que atuaram como jornalistas.

Ela redesenha ainda o percurso do jornal Folha da Tarde, do Grupo Folha da Manhã, de 1967 a 1984. Para ela, a Folha da Tarde é exemplo claro do colaboracionismo da imprensa com o poder autoritário. Critica, assim, a ditadura alicerçada em pilares civis e militares, circunstância em que "permanecer no palco das decisões era mais importante que a busca e a publicação da verdade. Por isso esses jornalistas colaboracionistas são como cães de guarda".

Em 2004, Cães de Guarda: Jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988 é publicado pela Boitempo Editorial. Em 2007, o jornalista Antônio Aggio Jr. disparou "O embuste de Beatriz Kushnir na Unicamp ainda vigora após seis anos". Aggio, que atuou na Folha da Tarde em sua fase obscura atrelada às nuances policialescas e oficiosas do periódico, critica ferozmente a obra de Kushnir, usando e abusando das aspas, ora para ironizar, ora para ferir a competência da autora [ver remissões abaixo].

Agindo "sob ordens superiores"

No início desse texto, satiriza o título conquistado pela doutora "com louvor" e, em outros trechos, refere-se a ela como "pesquisadora", isto é, as aspas são violentamente depreciativas. Aggio acusa a obra de mentirosa e sensacionalista. Aposta certeira nessas trincheiras da imprensa é que ele detestaria receber aspas desse tom para caracterizar sua própria profissão, "jornalista". Em seu site, Aggio diz que "foi repórter de O Tempo (SP) e O Globo (RJ)", contando ainda os cargos ocupados no Grupo Folha da Manhã. De acordo com Paulo Vasconcellos, no Observatório da Imprensa, Aggio declarou que "essa tese é um negócio tortuoso para garantir o título de doutora à historiadora".

Ao lado de Aggio, parcela da imprensa se comportou como um cão raivoso diante das revelações e severas críticas de Kushnir. Pudera, uma vez que a autora escancara parte da história que muitos "jornalistas" – aspas na mesma moeda de Aggio – prefeririam esquecer. À época, diz Beatriz Kushnir na página 52, "na arena do poder, podem-se vislumbrar duas instâncias: a do Estado autoritário naquele momento e o quarto poder, visão imputada à imprensa. A reflexão, portanto, apreende um universo de conveniências e possibilidades, que esses dois locus de domínio e suas incumbências sociais impõem como responsabilidade". Nesse contexto, a reflexão nos atrai para questões delicadas, como o caráter de colaboração e conivência explícita em parcela da imprensa diante do Estado autoritário.

A quem ainda recorre à escusa "de ordem superior", um pensamento do sociólogo Elias Canetti cai como uma luva:

"É sabido que homens agindo sob ordens são capazes dos atos mais terríveis. Quando a fonte de suas ordens é obstruída e eles são obrigados a contemplar seus atos do passado, eles não reconhecem a si próprios. Dizem que não fizeram e nem sempre têm claro para si que estão mentindo."

Infidelidade canina

A Folha da Tarde foi criada em 1º de julho de 1949 sob a égide de ser o "vespertino das multidões". Sua jornada foi interrompida em 1959, retornando em 1967 e sendo extinta definitivamente em 21 de março de 1984.

Surpreendente, mas sua atuação oscilou tanto na esquerda engajada quanto na de partidários do autoritarismo que reinava no Brasil. O corpo da redação da Folha da Tarde é nitidamente diferente nos marcos de antes e de depois do AI-5. Para Kushnir, "a existência dessas duas castas se cruza intimamente com os acontecimentos políticos do momento. Além de reportar a realidade para as folhas impressas, muitos dos que lá trabalharam tiveram engajamento contra ou a favor da repressão". É possível sequer considerar a fidelidade nessa areia movediça?

A 1967, a Folha da Tarde retorna com uma diretriz, "naquele instante, de reportar a efervescência cultural e as manifestações estudantis a pleno vapor". Esse seria o momento da Folha do "logotipo vermelho", um modelo de jornalismo de oposição, em que uma fatia de mercado abria espaço para uma publicação dessa tendência, articulada com os movimentos estudantis. Nessa fase, o jornal tinha como diretor o carioca Jorge Miranda Jordão e contava em sua redação com Raimundo Pereira e Frei Betto. Detalhe: é ingenuidade pensar que essa politização da Folha da Tarde era genuína, pois para a historiadora, com razão, o que se passou não foi nada além de "oportunismo mercadológico" por parte da cúpula do Grupo Folha.

Após o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, esse caráter se tornou insustentável e perdurou até meados de 1969, quando passaram a reinar as trevas. O quadro da redação foi alterado, passando à direção do jornal Antonio Aggio Jr. Na página 321, Kushnir conta que "a proposta era torná-lo o oposto daquele do período dirigido por Miranda João, dando muita ênfase às narrativas policiais. Mas essa diferença nunca foi claramente explicitada, nem há declarações de Aggio sobre isso. Essa manobra foi, portanto, ao mesmo tempo, subjacente como também escancarada nas diferenças que o jornal passou a apresentar".

Diferenças visíveis, tanto que a Folha da Tarde pôde ser considerada um porta-voz, o "diário oficial" da Operação Bandeirantes, a Oban, por publicar informes oficiais do governo como se fossem reportagens. Além disso, a partir de 1969 passaram a circular pelas redações os setoristas, isto é, jornalistas credenciados e vinculados à seara policial, dentre os quais se destacam o repórter & major da PM Edson Corrêa e o editor de Internacional & agente do Dops Carlos Antonio Guimarães Sequeira.

A autora

Beatriz Kushnir é graduada em História pela Universidade Federal Fluminense (1989), com mestrado em História Social pela Universidade Federal Fluminense (1994), doutorado em História Social pela Universidade Estadual de Campinas (2001) e pós-doutorado pela Universidade Estadual de Campinas (2005). Atualmente é diretora do Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro.Durante seu doutorado, a pesquisadora se debruçou sobre a questão da imprensa e da censura na ditadura militar.

É autora dos livros Baile de Máscaras: Mulheres judias e prostituição (Editora Imago, 1996), Cães de Guarda (Boitempo Editorial, 2004) e organizadora de Perfis Cruzados: trajetórias e militância política no Brasil (Editora Imago, 2002).

Leia também:

Os jornalistas a serviço da ditadura – Carlos Mello

Os amigos da censura – Paulo Vasconcellos

Nova versão das relações entre jornalistas e a censura – Paula Barcellos

Obra promove um mergulho nos porões da imprensa – João Batista de Abreu [rolar a página]

P.S.: Há na matéria de Juliana Sayuri Ogassawara, a citação ao artigo de A. Aggio no Observatório da Imprensa. Peço desculpas a Juliana Sayuri Ogassawara, mas não o coloquei aqui.

Divido o que penso sobre a questão: Seminário discute a abertura dos arquivos da ditadura

Seminário discute a abertura dos arquivos da ditadura

Manuela Andreoni, Jornal do Brasil

RIO - - Esquecer a história é o caminho para revivê-la - assim Raymundo de Oliveira, atual presidente da Fundação José Bonifácio, preso duas vezes pelo regime militar e ex-deputado estadual pelo antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), resumiu a importância da abertura dos arquivos da ditadura, tema da 20ª Jornada Arquivística da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que começa terça-feira e vai até quinta-feira. A historiadora Beatriz Kushnir, diretora-geral do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, completa, defendendo a maior abertura dos arquivos:
- A democracia é um exercício longo e nós tivemos muito mais períodos de ditadura do que de democracia.O diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, abre o seminário terça-feira com uma palestra geral sobre o assunto. Na quarta, haverá uma mesa que discute sobre o tema Memória, História e Arquivos e, na quinta, acontecem as palestras sobre a legislação e a questão do acesso. Segundo a diretora da Escola de Arquivologia da universidade, Anna Carla Mariz, o seminário busca fomentar a discussão, já que há um projeto de lei que tramita no Congresso desde maio para que haja maior abertura dos documentos. Além disso, haverá debates sobre o site lançado pelo Governo Federal, Memórias Reveladas, que em parceria com o Arquivo Nacional, disponibiliza documentos referentes ao período da ditadura. Para Mariz, o papel dos arquivistas nesse processo de divulgação dos documentos é fundamental:

- Se o acervo não estiver organizado, não poderá ser usado.

Segundo Kushnir, que tem pesquisas sobre o tema pela Universidade Federal Fluminense (UFF), é importante que os arquivistas pensem juntos como democratizar as informações do período. Ela conta que, quando começou sua pesquisa sobre os documentos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), foi prejudicada pela burocracia.
- Hoje, você tem diferentes formas de acesso dos arquivos públicos no Brasil, é uma esquizofrenia. São Paulo é um exemplo, mas o Rio ainda tem um longo caminho a percorrer.

Lei deve sofrer mudança

As mudanças em relação à legislação que regulamenta o acesso aos arquivos começaram na década de 1990, quando foram liberados documentos do Dops. Logo depois, houve a disponibilização de documentos da Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério da Justiça.

Mas um retrocesso, segundo arquivistas, aconteceu no final do governo Fernando Henrique Cardoso, com um decreto de 6 de dezembro 2002. Os pesquisadores afirma que o artigo 11.111, de muitas maneiras, fecha o acesso à documentação por tornar postergável, por tempo indeterminado, a abertura de certos arquivos considerados sigilosos. Antes, o período de espera era de 30 anos.

- Foi medo. Por causa da chamada correlação de forças. Ainda tem muita gente (que participou das torturas) viva por aí - opina Oliveira.

Alguns dos prazos foram cancelados em 2005, mas não todos. Ainda hoje, a possibilidade de ver os documentos é avaliada por uma câmara interministerial. Kushnir critica:
- As associações de classes deveriam participar disso. Está faltando uma grande discussão sobre esse assunto.Hoje, tramita o Projeto de Lei 5228/2009, que diminui os prazos de sigilo para um máximo de 25 anos e o descarta em casos de infração dos direitos humanos. Há críticas, no entanto, em relação à falta de discussão do projeto com a sociedade civil.

Responsabilidade não é da sociedade civil'

A campanha realizada pelo Memórias Reveladas, site criado pelo Governo Federal, em maio, pede que todos que tenham documentos sobre o período da ditadura procurem o Arquivo Nacional para ajudar a esclarecer a história. Segundo Marcelo Siqueira, um dos coordenadores do órgão, o objetivo do projeto é fazer um levantamento documental mais amplo:

– Era uma práticas as pessoas levarem documentos para casa naquela época. Além disso, é importante contar a história dos movimentos sociais, não só do governo.

Por mais que considere a iniciativa uma forma de democratizar a informação, a historiadora Beatriz Kushnir critica a transferência de responsabilidade do poder público para a sociedade civil:
– Eles que fazem as políticas públicas. Não fomos nós que prendemos, torturamos e matamos. Não podemos dar informações de uma coisa pela qual não somos responsáveis.Para a arquivista Anna Carla Mariz, o fato de existirem outros problemas não anula a importância do Memórias Reveladas:

– As pessoas muitas vezes não sabem para onde levar o que elas têm e por questões burocráticas não conseguem compartilhar. É uma maneira também de crescer esse movimento de conscientização.

Mesmo comemorando os pequenos avanços, Kushnir acredita que a despolitização da classe é um problema para o enfrentamento da falta de acessibilidade:
– O que os pesquisadores fazem é trabalhar com a documentação, mas não se vê as instituições de classe virem a público reclamar.Mariz responde:

– Falta politização em todas as esferas. Não é privilégio nosso.

Militares alegam descarte de documentos

A falta de regulamentação do acesso aos arquivos da ditadura é um dos problemas, mas não o único que influencia no esclarecimento da história. Segundo um dos coordenadores do Arquivo Nacional, o arquivista Marcelo Siqueira, praticamente todos os arquivos da ditadura estão sendo disponibilizados. O que falta são os arquivos dos centros de inteligência militares, que não foram localizados:

– Segundo os militares, eles foram descartados, mas não há nenhuma documentação provando isso e deveria haver.

Segundo a historiadora Beatriz Kuchnir, há provas de que alguns documentos foram destruídos:
– Com a constituição de 1988, muitos receberam ordens de queimar tudo. No entanto, havia circulação da informação e existem documentos que podem estar em outros órgãos.Raymundo de Oliveira, ativista político da época, não se contenta com as declarações dos militares:

– Se não têm documentos, chamem os militares para depor! – protesta.

Siqueira ressalta que não é simples encontrar documentos, que são produzidos em diversos órgãos:

– Há uma idéia errônea de que existe uma sala com uma placa "arquivos da ditadura". O trabalho documental é lento.

O arquivista ressalta ainda que, além da preservação da segurança nacional, existe a proteção da intimidade das pessoas de que tratam os documentos.

– A família do (Carlos) Lamarca, por exemplo, não quis liberar para o público.

Raymundo continua:

– É uma vergonha não poder esclarecer o que houve no Araguaia. As ditaduras da Argentina e do Chile fizeram mais mortos, mas puniram os responsáveis. Não é revanchismo, mas é um perigo que os jovens não saibam a história. Não podemos deixar que o que aconteceu se repita.

22:16 - 25/10/2009

Sorteio do livro

Surpresas do mundo virtual.

Encontrei o vídeo no YouTube. O Azenha sorteou o livro do Cães de guarda aos seus seguidores internautas do Vi o Mundo.

A estreita união entre imprensa e ditadura

Portal Vermelho
22 DE ABRIL DE 2009 - 17h29

Beatriz Kushnir: O conjunto da grande mídia ignorou o lançamento de Cães de Guarda — Jornalistas e Censores, do AI-5 à Constituição de 1988 (Boitempo Editorial, 2004). Não era para menos. O livro da historiadora Beatriz Kushnir tocava num dos pontos mais nebulosos da história do Brasil — a relação colaboracionista entre a imprensa e o regime militar (1964-1985). Em entrevista por e-mail ao Vermelho, Beatriz conta a gênese e as descobertas de Cães de Guarda, com destaque para o engajado apoio da Folha da Tarde à ditadura.

Por André Cintra

Beatriz: ''Conexões permissivas''

Vermelho: A Boitempo encaminhou Cães de Guarda a muitos jornalistas que solicitaram exemplares — inclusive profissionais da Folha de S.Paulo. Quase nada, porém, foi publicado sobre o livro. A que você atribui tamanho veto?

BK: Os jornais são empresas de comunicação — estruturas privadas que vendem um bem público: a notícia. Mas nelas só sai o que o dono quer, como dizia o jornalista Cláudio Abramo.

Vemelho: Sobre o tema da censura à imprensa durante o regime militar, já existem dezenas de trabalhos acadêmicos que viraram livros. O que Cães de Guarda acrescenta a esses estudos? Quais foram as principais descobertas e conclusões de sua pesquisa?

BK: O diferencial é que o livro trabalha com uma documentação interna. Localizei o acervo do Departamento de Censura de Diversões Públicas (DCDP), bem como o material da Academia Nacional de Polícia, que treinava os censores. O estudo focaliza a relação dos jornalistas com os censores no Brasil, durante a República e em especial de 1968 a 1988.
Busca-se demonstrar a existência de jornalistas que foram censores federais — e que também foram policiais enquanto jornalistas nas redações. Escrevendo nos jornais, ou riscando o que não poderia ser dito ou impresso, colaboraram com o sistema autoritário daquele período. Assim como nem todas as redações eram de esquerda, nem todos os jornalistas fizeram do ofício um ato de resistência ao arbítrio.
Recuo a março de 64 e à legislação censória no período republicano, como por vezes retorno ao início do século 20, demonstrando mais continuidades do que rupturas nesta relação. Centrei a reflexão nos jornalistas de formação e atuação, que trocaram as redações pela burocracia e fizeram parte do DCDP, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cargo de Técnicos de Censura.

Vermelho: Há uma diferença nada desprezível entre apoiar um regime ditatorial e colaborar com ele. Ciente disso, você afirma que a maioria da grande imprensa não só apoiou (o que é público e notório) como também colaborou (o que, por sua vez, não é tão disseminado). De que forma se deu esse vínculo?

BK: Se muitos dos censores eram jornalistas, em uma parte da grande imprensa, no período pós-1968, havia jornalistas que eram policiais. Neste sentido, trata-se de mapear uma experiência de colaboracionismo de uma parcela da imprensa com os órgãos de repressão no pós-AI-5. Tem-se como mote a atuação de alguns setores das comunicações do país e suas estreitas (permissivas) conexões com a ditadura civil-militar do pós-1964.
Além de não fazer frente ao regime e às suas formas violentas de ação, parte da imprensa também apoiou a barbárie. Utilizo esse termo, colaboracionismo, porque compreendo as atitudes tomadas como algo mais que uma adesão aos pressupostos do pós-1964 e principalmente do pós-1968. Além de apoio, também é compromisso — por isso colaborar tornou-se mais acertado do que aderir. Não dá para se eximir. Quem tem mais culpa? É o dono do jornal, é o jornalista? São circunstâncias que se dialogam.
Não estou dizendo que todo jornalista exerceu um papel de colaboração, nem que todas as empresas de jornalismo foram colaboracionistas. Analisei o caso específico de um grande jornal, mas você pode estender para outros casos. Esse termo do colaboracionismo é um termo que dói de ouvir. Isso reflete muito do país, da formação, dos processos econômicos.

Vermelho: Pelos seus cálculos, o Brasil chegou a ter, no máximo, 220 censores — que se ocupavam de fiscalizar a imprensa, as artes, a publicidade, etc. no país inteiro. É pouca gente para tanto trabalho, e uma das soluções da ditadura foi a autocensura. Como esse expediente vigorou durante o regime militar?

BK: Houve jornais que declaradamente optaram por uma posição cínica, defendendo, em 1976, uma “censura inteligente” — feita por pessoal mais bem preparado política e intelectualmente. Constatei, na prática, que os jornais optaram preferencialmente pela autocensura ao encampar as notas da Polícia Federal transmitidas pelo Serviço de Informação do Gabinete (Sibag), vinculado ao gabinete do ministro da Justiça, mas sem registro no organograma dos órgãos federais — portanto, clandestino. A alternativa era a censura prévia.
Os censores estiveram nas redações para cortar os “excessos” em poucos periódicos — O Estado de S. Paulo, Tribuna da Imprensa, O Pasquim, O São Paulo, Opinião, Movimento e Veja. O governo do general Ernesto Geisel, com a promessa de abertura, ainda que “lenta, gradual e segura”, não deixou de estabelecer os parâmetros do que considerava permitido — mesmo que nos bastidores os ministros Golbery do Couto e Silva, da Casa Civil, e Armando Falcão, da Justiça, mantivessem diálogos com jornalistas anunciando a retirada da censura das redações. As notas proibitivas continuaram a ser transmitidas até fins de 1977.
Nos primeiros dias de abril de 1975, o número 300 de O Pasquim trazia o editorial intitulado “Sem censura”, escrito por Millôr Fernandes, notificando ao leitor que desde 24 de março o tablóide se encontrava livre da censura prévia. Depois de um telefonema do Dr. Romão, o último dos quase 30 censores que o jornal teve em cinco anos, estava decretado que a responsabilidade passava a ser da redação.
Para Millôr, a responsabilidade pelo texto impresso que chega às bancas, objurgado ou não, rasurado à caneta vermelha pelo dono do tablóide ou pelo censor do Estado, era sempre da equipe de redação. Por isso o chargista termina o editorial afirmando que ''sem censura não quer dizer com liberdade''. No desenrolar dos acontecimentos, o exemplar de número 300 foi apreendido nas bancas por determinação da Censura Federal — e Millôr Fernandes deixou O Pasquim.

Vermelho: Dá para dizer que boa parte da sociedade apoiava a censura?

BK: Ao se mostrar a censura por dentro, também se tem uma nova série de casos que seriam divertidos se não revelassem uma realidade sombria. Por exemplo, a aparição de um certo Movimento Auxiliar de Recuperação da Juventude Brasileira, que enviou ao Ministério da Educação, em 1972, um apelo para enrijecer a censura. O ministério, por meio de sua Divisão de Segurança e Informações, fez questão de notificar o Serviço de Censura de Diversões Públicas das propostas do grupo.
Ou ainda de um abaixo-assinado enviado em 1970 ao Ministério da Justiça cobrando “medidas governamentais contra o abuso de piadas de mau gosto que estariam sendo feitas sobre portugueses em programas de rádio e televisão”. O secretário particular do ministro da Justiça expediu o abaixo-assinado ao Serviço de Censura — cujo chefe reagiu com a proposta de que seus subordinados vetassem qualquer programa que apresentasse esse risco.

Vermelho: O episódio da “ditabranda” — que expôs o Grupo Folha a um desgaste histórico — ajudou a desmascarar o apoio logístico da empresa à ditadura, especialmente à Oban (Operação Bandeirantes). Dois capítulos de Cães de Guarda tratam do caso Folha da Tarde, que foi chamado até de “Diário Oficial da Oban”. Você poderia resumir como o FT foi entregue às mãos do regime?

BK: A trajetória da Folha da Tarde espelha tanto as rupturas e mudanças no panorama brasileiro, como ainda os caminhos percorridos pelo Grupo Folha da Manhã para se adaptar aos percalços e à efervescência política daquele período, perdendo poucos anéis, mas jamais os dedos. O corpo de redação da Folha da Tarde, de 1967 a 1984, é formado por dois grupos distintos: os de antes e os de depois do AI-5.
Nas manchetes da Folha da Tarde de 1968, o tom é quase sempre político. Em abril, trazem as torturas sofridas durante oito dias, no Rio, por dois irmãos e cineastas durante a missa de sétimo dia do estudante Edson Luís, morto no mês de março em um conflito com a Polícia Militar no restaurante estudantil Calabouço, no Rio. Em 2 de outubro, em letras garrafais, o jornal diz: “Conheça Vladimir, ele quer o poder”. No prédio da Alameda Barão de Limeira, a Folha da Tarde ainda noticiou, no dia 13 de dezembro, a libertação de José Dirceu e a transferência de outros estudantes, presos no Congresso da UNE, em Ibiúna, São Paulo, para outras unidades militares e do Dops em todo o país.
Com a decretação do AI-5, muitos proprietários de empresas de jornal criam alternativas para se adaptarem aos “novos tempos”. Na mesma semana que o regime autoritário endureceu, em vários órgãos de imprensa os jornalistas mais combativos foram demitidos. Alguns jornalistas da Folha da Tarde eram simpatizantes da militância armada de esquerda, abrigando reuniões em suas casas, hospedando pessoas ou participando da rede de apoio.
A partir de julho de 1969, com o fim da equipe de redação formada a partir de outubro de 1967, o jornal, torna-se, nas palavras de Cláudio Abramo, sórdido. O papel desempenhado pelo grupo Folha da Manhã durante os anos de 1970 recebe muitas críticas. Acusam-se o jornal e a empresa de algo extremamente sério: de terem sido entregues à repressão como órgãos de propaganda, enquanto papel, tinta e funcionários eram pagos pelo grupo.
Encontrei muitos depoimentos que se auto-atribuíam a criação da célebre frase que definiu a Folha da Tarde a partir de julho de 1969. O jornal era tido como ''o de maior tiragem'', devido ao grande número de policiais que compunham sua redação no pós-AI-5. Muitos também a conheciam, por isso, como ''a delegacia''.
Os jornalistas responsáveis, íntimos do círculo policial repressivo, trocaram intencionalmente a narrativa de um acontecimento pela publicação de versões que corroborassem o ideário autoritário oficial. Certamente, acreditavam em suas ações, compactuando sempre com o poder vigente. A essa atitude se pode dar o nome de autocensura, como também colaboração.
Fiéis aos seus ''donos'', esses cães de guarda farejaram uma brecha, protegeram uma suposta morada e, principalmente, ao defender o castelo, venderam à sociedade uma imagem errônea. Quando o ''tabuleiro do poder'' modificou-se, muitos desses servidores foram aposentados, outros construíram para si uma imagem positiva e até mesmo heróica, distanciando-se do que haviam feito. Outros tantos se readaptaram e estão na mídia como sempre.
De todos esses esquemas e estruturas para perder poucos anéis, algo deve ser sublinhado. O jornal, impresso ou televisionado, é um produto que vende um serviço, a informação, comprada pelos leitores. Assim, muitos pagaram pelo jornal impresso para saberem o que se passava nos seus mundos. Outros sofreram com o que estava impresso no jornal, mesmo que no dia seguinte este tenha virado simples papel de embrulho de peixe nas feiras.

Vermelho: Que eu saiba, a Folha jamais reconheceu — e resiste a abordar — seu colaboracionismo. Você acredita que, com novas revelações e denúncias, a família Frias poderá mudar de estratégia e se retratar publicamente?

BK: Não creio.

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Que esperar de uma mídia que não nasceu para todos?

A grande mídia vive uma era de desolação. Ao mesmo tempo em que a audiência e o prestígio da toda-poderosa TV Globo não param de despencar, a Folha de S.Paulo atravessa a maior crise de credibilidade de sua história. Para o jornalista Rodrigo Vianna, da TV Record e do blog Escrevinhador, não é o caso de falar em “ilusões perdidas”. Errado mesmo, diz ele, é pensar em nutrir expectativas com os grandes veículos de comunicação.


“Historicamente, desde pelo menos a Revolução Francesa, os jornais são partidários — e, na verdade, nunca deixaram de estar acima das facções. Por que, então, cobrar que a mídia não seja aquilo que ela nasceu para ser?”, questionou ele, sábado passado (18), no Memorial da Resistência, em São Paulo. Ao lado do jornalista Alípio Freire e da historiadora Beatriz Kushnir, Vianna debateu o tema “O papel da mídia na democracia e durante a ditadura militar”.

À frente deles, num auditório lotado, cerca de 150 participantes acompanhavam o evento, promovido pelo Memorial em parceria com o Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo. Estavam lá, em maior número, vítimas do regime militar (1964-1985) e familiares, bem como jornalistas e artistas que combateram a ditadura. Mas também havia muitos jovens — em geral estudantes e jornalistas da novíssima geração. “Num sábado de feriado prolongado, eu jamais esperaria tanta gente”, admitiu Rodrigo Vianna ao público.

Na introdução ao debate, Alípio Freire, editor do Brasil de Fato, disse que a origem colonial do país determinou a falta de democratização da mídia. “A Coroa portuguesa impôs não só o monopólio da terra, do comércio — mas também o monopólio das comunicações. A voz do trono — a voz do poder — era a que podia se pronunciar, e quem ousasse imprimir à margem disso poderia ser preso”. Em 201 anos de imprensa no Brasil, “nunca houve mídia popular capaz de concorrer com a mídia comercial”.

Segundo Alípio, a mesma mídia que se diz democrática e pluralista disputa a hegemonia até no interior do PT, abrindo espaço a petistas “menos danosos”, que concordem em fazer acordos. O custo dessa aproximação foi alto, sobretudo para políticos que ganharam mais visibilidade durante o governo Lula, como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci. “Destruíram duas lideranças do PT que poderiam acenar a ser sucessores do Lula”, diz Alípio. “É tolice achar que a mídia destruiu o Palocci e o Dirceu por razões éticas e morais. Foi assassinato.”

Apoio e colaboração

As relações entre grande mídia e ditadura militar foram dissecadas por Beatriz Kushnir, autora do arrasador Cães de Guarda — Jornalistas e Censores do AI-5 à Constituição de 1989. Beatriz usa frases curtas e reveladoras: “A maioria da grande imprensa colaborou com o regime”; “Quando digo ‘colaborou’, quero dizer que foi mais que um pacto. Eles se engajaram mesmo”. “A Folha apoiou em 1964 e colaborou a partir de 1968”.

De acordo com a historiadora, cada órgão da grande mídia lidou com a censura à sua maneira. “Dos anos 50 a 1988, o Brasil teve no máximo uns 220 censores, que precisavam percorrer o país inteiro e checar jornais, revistas, as artes, a propaganda. Como não foi possível dar conta de tudo, veio a autocensura”. Amedrontada com a propaganda anticomunista, parte da sociedade mandava cartas ao Ministério da Justiça para cobrar mais rigor na censura.

O Jornal do Brasil, no esquema “corte você”, orientava os repórteres a se adiantarem ao risco de censura. A Globo contratou censores aposentados, que passaram a instruir os profissionais da rede. A Abril foi mais longe: seus funcionários iam a Brasília e davam aulas de jornalismo aos censores. Data desse período uma extensa troca de correspondências entre o diretor-fundador da Abril, Victor Civita, e a diretoria da Polícia Federal.

Nenhum exemplo de cooptação se equipara ao colaborionismo do Grupo Folha — a empresa administrada, à época, por Octávio Frias de Oliveira e Carlos Caldeira. Até 1969, a redação da Folha da Tarde, sob o comando de Jorge Miranda Jordão, ex-Última Hora, era dominada por jornalistas ligados à Ação Libertadora Nacional (ALN), de Carlos Marighela. De jornal à esquerda — que concorreu brevemente com o Jornal da Tarde, do Grupo Estado —, a FT se transforma no “diário oficial da Operação Bandeirasntes”, a então recém-criada Oban.

O periódico tinha como editor-chefe Antônio Aggio Jr., indicado por Caldeira e especializado em jornalismo policial. “Aggio veio de Santos e trouxe dois companheiros — um deles com forte influência nas forças de repressão”, afirma Beatriz. O diário da família Frias estava tomado de policiais. Um jornalista da editoria de “Mundo” trabalhava de manhã no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e à tarde no jornal. Muitos andavam armados na redação, segundo a autora de Cães de Guarda. “O Aggio mesmo circulava com uma maleta em forma de violino. Era uma carabina turca.”

Com acesso privilegiado ao poder, a Folha da Tarde dava “as notas mais bem escritas e detalhadas sobre mortes” nos porões do regime. A manchete “Morto o assassino do industrial Boilesen”, de 17 de abril de 1971, é exemplo de cooperação. O metalúrgico Joaquim Alencar de Seixas, conhecido como Roque, foi morto primeiro na capa da FT e apenas horas depois no DOI-Codi. O jornal, tal como o conjunto da grande imprensa, ainda chancelou a mentira de que Roque fora vítima de uma troca de tiros na Avenida do Cursino.

Das dez pessoas que pediram a palavra durante o debate no Memorial da Resistência, três disseram ter sido conduzidas à tortura em peruas do Grupo Folha. O jornalista e ex-preso político Rui Veiga apresentou uma denúncia ainda mais grave: “Um repórter da Folha acompanhou meu transporte da Oban até o Dops e me aconselhou a não esconder nada — a colaborar com o regime”.

Conheça o Memorial da Resistência

na Estação Pinacoteca, na Cidade de São Paulo.

Veja um vídeo clicando nesta imagem:

Desdobramentos do Sábado Resistente

A historiadora Beatriz Kushnir fala sobre o seu livro, "Cães de Guarda", num evento promovido pelo Forum de Ex-Presos Políticos. Primeira parte da fala no Site Viomundo, do Azenha, você ouvi neste microfone:

A segunda parte está neste outro fone:

Polacas do Cemitério Israelita de Inhaúma Petition

Polacas do Cemitério Israelita de Inhaúma Petition

Luís Eduardo Merlino

Chico Caruso Folha da Tarde, 14 de maio de 1969

"[...] No dia seguinte, 3 de outubro [1968], foram duas as manchetes da primeira página: os 12 mil estudantes reprimidos por soldados do Exército na Cidade do México e 'Maria Antônia volta a ferver', quando um aluno, José Guimarães, foi morto por membros do CCC [Comando de Caça aos Comunistas] e do Mackenzie. As fotos do confronto entre os alunos do Mackenzie e os da Filosofia da USP, que ganharam manchete também no dia 4 de outubro, foram feitas por Makiko Yshi, fotógrafa da Folha da Tarde e uma das primeiras mulheres nessa função. Nelas aparecem os estudantes do Mackenzie atirando na direção da fotógrafa. Recorrente na memória de seus colegas, essa seqüência de três fotos ilustra o clima que o jornal procurava captar nas ruas e mostrar." [p. 246](...)"Dez dias depois, em 14 de outubro, a chamada da primeira página dizia: 'UNE já pensa na sua volta'. Depois do cerco policial ao trigésimo congresso da entidade ocorrido dois dias antes, em Ibiúna, onde mais de setecentos estudantes foram presos, os libertos prometiam passeatas por todo o país. Frei Betto relatou que o setorista de polícia da Folha da Tarde informou-lhe que os estudantes seriam presos durante o congresso clandestino. Mas era impossível avisá-los. Assim, restou ver a cobertura do congresso proibido feita para o jornal por Luís Eduardo Merlino e Antônio Melo, que é rica em detalhes, nomes e fotos.(...)Solucionando o dilema, a Folha da Tarde ilustrou as prisões em Ibiúna de maneira detalhada. Como o jornal nascia com a proposta de cobrir os movimentos estudantis, Luís Eduardo Merlino esteve presente no congresso proibido da UNE para cobri-lo. Mesmo detido e transferido para o presídio Tiradentes, Merlino pôde, além de reportar os fatos, trazer mensagens dos companheiros presos. Sua reportagem, de cinco páginas, relatava e mostrava a violência praticada no local, que aumentaria a partir de então por todo o país. Merlino contou sobre os jovens que chegavam de todas as partes e que tomaram de surpresa a pacata Ibiúna, que ficou sem comida. Os homens do Dops aportaram na quinta-feira, dia 10, ao mesmo tempo em que os estudantes também continuavam a desembarcar. O jornalista preocupou-se em nomear cada agente da repressão envolvido e em denunciar a prisão dos líderes estudantis, como Vladimir Palmeira, Luís Travassos, José Dirceu e Franklin Martins, e do seu amigo dos tempos do Amanhã, José Roberto Arantes. No pátio do presídio Tiradentes, o orgulho (sarcástico) dos investigadores do Dops pelo sucesso da 'colheita de tantos subversivos' foi registrado pelo jornal. Solto, Merlino fez das páginas da Folha da Tarde testemunhas de tudo que viu e uma longa análise do movimento estudantil no pós-1964" [p.247].

Para mais sobre Merlino, ver em Observatório das Violências Policiais - SP: Luiz Eduardo Merlino (trecho de Dos filhos deste solo), Meu amigo Merlino (Joel Rufino dos Santos), Nicolau: diário da motocicleta (Maria Regina Pilla), Lembranças de Nicolau (Michael Löwy), O 30º Congresso da UNE - 1968 (Reportagem Folha da Tarde - outubro 1968 e trechos de Cães de Guarda - Jornalistas e Censores), História do POC, Merlino e o trotskismo, Os nossos (Nelson de Souza Kohl), Merlino jornalista

Revista Caros Amigos - Edição 145, abril/2009

No intuito de mapear os debates em torno da declaração de "Ditabranda" emitida pelo jornal Folha de S. Paulo em Editorial, a Revista Caros Amigos produziu quatro conjuntos de matérias em um total de sete páginas. Duas dela são sobre o meu livro.

Ao ler o texto abaixo, que reproduz as minhas declarações, o Caro Leitor deste Blog pode ter a falsa ideia de um árduo trabalho de pesquisa e investigação da jornalista. Preocupada em não reforçar uma noção errônea, me vejo obrigada a adverti-lo: todas as reflexões abaixo foram extraídas do Cães de guarda. Faltou apenas as aspas...

Assim, Caro Leitor, enquanto não se alterarem as práticas e os pactos sociais, esses "deslizes" de propriedade intelectual continuarão a ocorrer... Infelizmente!.

Revista Fórum - Edição 72 • Março de 2009

Revista Fórum: "No dia 17 de fevereiro não foram poucos os leitores do jornal Folha de S. Paulo que se surpreenderam com o editorial sobre a reforma política na Venezuela: ali, em termos bem legíveis, o neologismo “ditabranda” foi usado para se referir ao período do regime militar de 1964 a 1985 no Brasil. Não tão “neo” assim: Pinochet já usara a palavra para se referir à própria ditadura no Chile, uma das mais sangrentas da América Latina do século passado.

O que era um editorial sobre Chávez acabou rendendo uma repercussão – desfavorável – sobre a posição do jornal com relação à ditadura. Dois dias depois, a Folha dá outro tiro no pé e publica, junto das cartas do professor Fábio Konder Comparato e Maria Victória Benevides protestando contra o termo usado pelo jornal, uma nota da redação logo abaixo, chamando ambos de cínicos e mentirosos. O episódio fez recordar a história do jornal, que foi conivente com a ditadura.

A tese de doutorado de Beatriz Kushnir, diretora do Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro, faz um levantamento da história do grupo Folha e aponta para uma relação promíscua entre jornalistas e militares. “A Folha da Tarde era conhecida como o diário oficial da Oban”, lembra Beatriz, recordando das muitas vezes em que o jornal reproduzia notas saídas dos bancos da tortura militar. A tese virou livro, publicado há cinco anos: Cães de guarda: jornalistas e censores. Para a pesquisadora, o que guiou a Folha de S. Paulo não foram motivos ideológicos, mas o puro interesse mercadológico, como acredita que deve ter orientado também o polpolêmico editorial.

Fórum – O que explica a atitude da Folha de S. Paulo ao chamar o regime militar brasileiro de “ditabranda”?
Beatriz Kushnir – É uma coisa surpreendente. Não se consegue entender por que tanto tempo depois ela vem com essa expressão, principalmente com a resposta dada aos professores. É uma coisa que se precisa entender o que levou os editores da Folha a tomarem essa posição. Vale a pena lembrar que o jornal, no processo das Diretas Já, se engaja enquanto projeto mercadológico, e não por uma questão ideológica. Talvez isso explique um pouco, mas não há explicação para ter gerado essa polêmica toda.

Fórum – Mas isso reproduz uma ideia de parte da sociedade de que a ditadura no Brasil foi branda, ou pelo menos uma parte dela?
Kushnir – Não, a historiografia brasileira mais contemporânea não trabalha com essa ideia. Não existe um termômetro para medir o quanto mais branda ou mais violenta é uma ditadura. Ela foi violenta, matou, torturou, censurou. Não há como dizer que ela é branda. É muito complicado relativizar, porque ela tem um momento de maior uso da violência e de menor uso, mas só de haver uma deposição, uma Junta Militar, não ter eleições, ter um Congresso fechado, ter leis de segurança nacional, leis de censura – inclusive de censura prévia –, tudo isso demonstra uma ação autoritária do Estado brasileiro, que é e sempre foi bastante autoritário.

Fórum – A Folha costuma afirmar que faz um jornalismo objetivo e baseado no respeito às diferenças. Mas quando o professor Fábio Konder Comparato e a professora Maria Victória Benevides protestaram contra a postura do jornal o diário publicou uma nota ofendendo ambos...
Kushnir – A Folha usa uma expressão publisher, como se a imprensa pudesse ser uma coisa neutra. O que a gente tem que entender é que a imprensa é uma empresa privada que vende serviços públicos. Mas sempre se soube da relação promíscua que se tinha com os governos, até porque os governos são os grandes financiadores de campanhas publicitárias. O que parece ter ficado claro nesse episódio é que hoje em dia o UOL é muito mais rentável do que o próprio jornal. O lucro da empresa vem muito mais do UOL do que do próprio jornal.

Fórum – Em seu livro Cães de guarda: jornalistas e censores, você aponta para um alinhamento dos jornalistas da Folha com a ditadura militar. Por que houve esse alinhamento e como ele se deu?
Kushnir – O jornal Folha da Manhã teve que fazer frente ao Jornal da Tarde, do grupo Estado, que estava basicamente voltado para o público mais jovem cobrindo essas manifestações estudantis. A certa altura, a empresa recupera o jornal Folha da Tarde e traz um jornalista engajado do Rio de Janeiro, Miranda Jordão, com uma redação de esquerda para o jornal. Mas com o assassinato do [Carlos] Marighella toda essa redação cai, porque a maioria dos jornalistas era da Ação Libertadora Nacional (ALN). O jornal faz uma guinada à direita, trazendo um jornalista de Santos, Antonio Aggio Jr., que faz esse alinhamento. O que tem que se entender é que a Folha de S. Paulo, quando vai pras mãos da família Frias, é uma sociedade Frias/Caldeira, e as relações que os Frias e os Caldeira vão ter com o governo é que vai explicar toda essa relação. A Folha da Tarde, na concepção da empresa Folha da Manhã, foi o quinhão a ser pago para a ditadura. O jornal Folha da Tarde ficou conhecido durante muito tempo como o Diário oficial da Oban, pelo número de policiais que existiam dentro das redações e por publicar as notas oficiais que saíam de dentro dos equipamentos de tortura. No blogue que eu tenho do meu livro (caesdeguarda-jornalistasecensores.blogspot.com), venho publicando reportagens que explicam essas questões, que mostram essa relação bastante promíscua entre os jornalistas da Folha de S. Paulo e os órgãos de repressão. A Folha cedia carros para os militares e muitos carros foram queimados exatamente por isso: os militantes chegavam perto dos carros para avisar que estavam sendo perseguidos, e na hora descobriam que tinha policiais ali dentro.

Fórum – O que representou para os militares e para o governo militar o apoio de setores da imprensa, como o da Folha?
Kushnir – O golpe de 1964 é um golpe civil-militar. Os próprios jornais, como o Correio da Manhã e outros, nas vésperas do 31 de março de 1964, pedem o golpe. A própria ditadura teve um apoio da sociedade civil, foi ela que apoiou o golpe durante muito tempo. A ditadura acaba muito mais por uma questão econômica do que por uma movimentação da sociedade. A ditadura e o golpe não surgiram do nada, eles são fruto do desejo de uma camada da sociedade brasileira, não só dos militares. E dos jornalistas, que não são diferentes de ninguém, como os censores também não são. Há uma tradição de se pensar nos jornalistas como militantes de esquerda, mas a questão da autocensura nas redações é uma questão bastante delicada e muito pouco comentada. Os jornalistas sabem desde sempre que no jornal da grande imprensa tem um dono que paga seu salário, a luz, o computador, o papel. E o jornal dele, como diria Claudio Abramo, quer passar o que o dono quer. Você escreve o que você quiser, mas vai publicar o que o editor deixar. A censura não está restrita só às ditaduras.

Fórum – Outros jornais também colaboraram com a ditadura na época...
Kushnir – Houve uma limpeza que todas as redações fizeram, a pedido do governo, retirando jornalistas importantes naquele momento, o que vai dar origem ao que se chamou no Brasil de imprensa alternativa, que vem desse universo de jornalistas que já não encontram mais local de trabalho na grande imprensa. No Estadão, a publicação dos poemas de Camões era uma concessão dos censores ao jornal, o que não houve a outros veículos, porque era um jornal que, na visão dos censores, não tinha leitores que perceberiam que estava sendo censurado. Na época, o público do Estadão era o mesmo de hoje em dia, uma elite conservadora paulista.

Fórum – Dado esse histórico de proximidade e acobertamento das atrocidades da ditadura pela Folha de S. Paulo, como o jornal, em dado momento, conquistou um público de alas mais progressistas da sociedade?
Kushnir – Porque a Folha vem de um Projeto Folha durante as Diretas Já, com um publishman, afirmando-se como um jornal moderno, junto ao que há de mais contemporâneo naquele momento, estava cobrindo o fato de maior importância do país, que é o processo de redemocratização brasileira. Então aí alinham-se personagens de esquerda. Eles mudaram o discurso, a fachada do jornal, mas não por uma questão ideológica, e sim por uma questão de mercado, que só vai ser percebida pelos intelectuais – se é que é percebida – muito depois. Ele começa a oferecer cadernos de cultura, entra num mercado de republicação de livros que estava ressurgindo. Esses intelectuais de esquerda se aproximam muito por esse espaço no jornal. Já o Estadão tem uma imagem mais complicada, de ser mais tradicional, conservador, e a Folha vinha com um outro discurso, de modernidade.

Fórum – Você acredita que a Folha possa vir a perder esses leitores com esse episódio?

Kushnir – Acho que a gente tem que esperar um pouco pra ver as consequências de tudo isso, a gente ainda está muito no calor da hora. O que se pode perceber com a petição on-line que o professor Caio Navarro colocou no ar, é que ela tem chegado a números muito expressivos, inclusive com muita rapidez". F

Sábado Resistente

Sábado Resistente - Data: 18 de abril de 2009, Horário: das 14h às 17h30
Local: Memorial da Resistência - Largo General Osório, 66 – Luz

O PAPEL DA MÍDIA NA DEMOCRACIA E DURANTE A DITADURA MILITAR

O recente debate levantado pelo jornal Folha de São Paulo, que tentava relativizar a importância da Ditadura Militar ao dizer que no Brasil houve uma Ditabranda, reacendeu a antiga questão sobre o papel da mídia na derrubada do Governo Constitucional de João Goulart e a sua colaboração na destruição do processo democrático de então. O apoio ao Golpe de 1964 acabou por defender o regime de Terrorismo de Estado e alguns órgãos de comunicação passaram a ser coniventes com as torturas e os assassinatos.
Com que direito a mídia pode ajudar na derrubada de governos? Quais seus interesses? Quais os meios para conter esse poder devastador da mídia? Qual deve ser a relação da Sociedade Civil com a mídia?
O Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e o Memorial da Resistência convidam para um debate sério sobre este importante assunto.
Coordenação: Alípio Freire [Jornalista, ex-preso político e membro do Núcleo de Preservação da Memória Política]
Debatedores: Rodrigo Vianna [Jornalista e editor do site O Escrivinhador, Trabalhou na Rede Globo e rompeu publicamente com a empresa por discordar da cobertura tendenciosa das últimas eleições presidenciais. Hoje trabalha na Rede Record].
Beatriz Kushnir [Historiadora e autora do livro Cães de Guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988, considerado o 5° melhor livro em Ciências Humanas pelo Prêmio Jabuti (2005), que tem como foco central o papel do Grupo Folha durante a ditadura e sua colaboração com a repressão política, principalmente com o DOI/CODI-SP].

Na ocasião, haverá o re-lançamento dos livros: No corpo e na alma (autobiográfico) de autoria de Derlei De Lucca, ex presa política catarinense, e Cães de Guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988, de Beatriz Kushnir.
O Sábado Resistente é promovido pelo Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e pelo Memorial da Resistência. É o espaço de discussão entre companheiros combatentes de ontem e de hoje, amigos, estudiosos, estudantes e visitantes do Memorial da Resistência para o debate de temas ligados às lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime militar, implantado com o golpe de Estado de 1964.
Nossa preocupação é estimular a discussão e o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano em busca de sua libertação.

11.111/2005

Numa notinha de canto, foi publicado ontem:

O Globo EDIÇÃO DO DIA 01.03.2009

PANORAMA POLÍTICO - Página 2

de Brasília
Revisão da História
Depois de seis anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que assinou o decreto prorrogando o prazo de sigilo dos documentos oficiais sem ter conhecimento do teor. Segundo FH, o decreto foi assinado “como rotina”, encaminhado pela “secretaria que tratava de assuntos militares”, em uma pilha de papéis, e não tinha a assinatura do ministro responsável. “Houve, por conseqüência, seja um descuido burocrático, seja má-fé de alguém não especificado”, disse ele à coluna.

Polêmica reaberta
O assunto voltou à tona agora durante a gravação dos depoimentos para o documentário sobre Manoel Fiel Filho, operário morto na ditadura militar. Em 2004, diante de críticas, Fernando Henrique deu outra versão. Disse ter assinado o decreto “sem medir as conseqüências”. O presidente Lula alterou a regra, mas manteve a possibilidade de documentos públicos federais serem guardados em sigilo indefinidamente. O governo alega, reservadamente, que a preocupação é com documentos do Itamaraty, como os referentes à demarcação de fronteiras ao final da Guerra do Paraguai e não com os arquivos da ditadura militar. A medida contém uma restrição de acesso aos documentos que se torna injustificável pela delonga temporal que beira a eternidade” — Fernando Henrique".

Texto da 11.111/05

Texto da Medida Provisória 228/04

• Histórico da questão:

No tocante ao sigilo, assegurou o direito de acesso pleno aos documentos públicos, regulado por decreto que fixaria as categorias deste e que obedecem a uma classificação dos documentos. Assim, no artigo 23 da lei se determina que:

§ 1º Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originariamente sigilosos.

§ 2º O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período.

§ 3º O acesso aos documentos sigilosos referente à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção.

Este ponto foi reformulado seis anos depois, a partir do decreto nº 2.134/97. Elaborado a partir da Comissão Especial de Acesso à Informação de Arquivos, criada pela Portaria nº 11 do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivo)[1], de 27 de fevereiro de 1996, da qual participaram representantes dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, além de especialistas em documentação e informação e representantes da sociedade civil. (...) [Tendo] como objetivo regulamentar o Capítulo V - Do Acesso e do Sigilo dos Documentos Públicos – da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

A Comissão teve a preocupação de analisar exaustivamente a legislação nacional e internacional sobre o assunto, em especial o Regulamento baixado pelo Decreto nº 79.099, de 6 de janeiro de 1977 (Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos – RSAS), a Constituição de 1988 e a Lei nº 8.159/91. No curso dos trabalhos verificou-se que de todos os artigos constantes do Capítulo V, apenas o artigo 23, que ‘dispõe sobre as categorias dos documentos públicos sigilosos’ e o acesso a eles justificava uma regulamentação. Concluído o trabalho, a Comissão encaminhou o anteprojeto de decreto à reunião plenária do CONARQ que o aprovou e o enviou ao Ministério da Justiça para os trâmites necessários à sanção presidencial[2].

Assim, a partir de aprovação ministerial e presidencial, o 2.134/97, em seu capítulo I (Das Disposições Gerais), fixou que

Art. 1º Este Decreto regula a classificação, a reprodução e o acesso aos documentos públicos de natureza sigilosa, apresentados em qualquer suporte, que digam respeito à segurança da sociedade e do Estado e à intimidade do indivíduo.

E no Capítulo “Do Acesso”,
Art. 3º É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos, observado o disposto neste Decreto e no art. 22 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

Art. 4º Qualquer documento classificado como sigiloso, na forma do art. 15 deste Decreto, recolhido a instituição arquivística pública, que em algum momento tenha sido objeto de consulta pública, não poderá sofrer restrição de acesso.

Art. 5º Os órgãos públicos e as instituições de caráter público, custodiadores de documentos sigilosos, deverão constituir Comissões Permanentes de Acesso, para o cumprimento deste Decreto, podendo ser criadas subcomissões.

Art. 6º As Comissões Permanentes de Acesso deverão analisar, periodicamente, os documentos
sigilosos sob custódia, submetendo-os à autoridade responsável pela classificação, a qual, no prazo regulamentar, efetuará, se for o caso, sua desclassificação.

Art. 10 O acesso aos documentos sigilosos, originários de outros órgãos ou instituições, inclusive privadas, custodiados para fins de instrução de procedimento, processo administrativo ou judicial, somente poderá ser autorizado pelo agente do respectivo órgão ou instituição de origem.

Art. 12 A eventual negativa de autorização de acesso deverá ser justificada por escrito.

É a partir deste decreto que os documentos públicos, no Brasil, passam a receber classificação para definir seus acessos, a qual é estabelecida em quatro categorias:

¤ Ultra-secretos (“os que requeiram excepcionais medidas de segurança e cujo teor só deva ser do conhecimento de agentes públicos ligados ao seu estudo e manuseio”. Classificados, a partir da produção do documento, em no máximo de trinta anos);

¤ Secretos (“os que requeiram rigorosas medidas de segurança e cujo teor ou característica possam ser do conhecimento de agentes públicos que, embora sem ligação íntima com seu estudo ou manuseio, sejam autorizados a deles tomarem conhecimento em razão de sua responsabilidade funcional”. Classificados, a partir da produção do documento, em no máximo de vinte anos);

¤ Confidenciais (“aqueles cujo conhecimento e divulgação possam ser prejudiciais ao interesse do País”. Classificados, a partir da produção do documento, em no máximo de dez anos);

¤ Reservados (“aqueles que não devam, imediatamente, ser do conhecimento do público em geral”. Classificados, a partir da produção do documento, em no máximo de cinco anos).

Para cada uma destas classes, as restrições dar-se-iam respeitando os perfis de proibição. Para o caso mais extremo, dos ultra-secretos, tem-se:

Art. 16. São documentos passíveis de classificação como ultra-secretos aqueles referentes à soberania e integridade territorial nacionais, planos de guerra e relações internacionais do País, cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado. Parágrafo único. A classificação de documento na categoria ultra-secreta somente poderá ser feita pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.
Art. 17. São documentos passíveis de classificação como secretos aqueles referentes a planos ou detalhes de operações militares, a informações que indiquem instalações estratégicas e aos assuntos diplomáticos que requeiram rigorosas medidas de segurança, cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado.

Cinco anos depois, no apagar das luzes do segundo mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, em 27/12/2002, publica-se o decreto 4.553. Este dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal. A instituição desta norma foi apreendida como o coroamento de uma série de pressões militares para dificultar o acesso público a documentos sigilosos[3]. Desde a instituição da Lei de Arquivos, sentiam-se as pressões e resistências, dos setores militares, que agia sem cumprir uma legislação específica sobre o tema.
Em 1991, instituída a 8.159, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), sucessora do Serviço Nacional de Informações (SNI) e uma das antecessoras da atual Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), elaborou um projeto para uma nova redação à Lei de Arquivos. Controlada por militares, a SAE desejava que os prazos para manutenção de sigilo da documentação contassem a partir da sua classificação, definindo a categoria de sigilo, e não da sua produção, como o decreto nº 2.134/97 instituiu.
Nesta perspectiva, o prazo para liberar um documento datado de 1970, por exemplo, mas que recebeu classificação, com um carimbo, em 1995 começaria a contar deste ano, e não daquele. Malograda esta tentativa, a SAE perdia para o texto das Leis de 1991 e 1997. Questão tensa que voltou à tona no segundo ano do primeiro mandato de FHC, ao se elaborar decreto nº 4.553/02. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, de 24/4/2003, o 4.553/02 não foi produzido pela Casa Civil. Este se originou do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, comandado à época pelo general Alberto Cardoso. Na mesma matéria, afirma-se que há divergências sobre os motivos que levaram FHC a editá-lo e alterar as normas que estiveram em vigor durante o seu governo, e também sobre o porquê do presidente Lula manter o decreto de dezembro. A matéria expõe, entretanto, que desde sua posse, o presidente vinha recebendo pressões para não revogar o decreto assinado por seu antecessor. Acreditando que o novo governo não ratificaria as disposições do 4.553/02, pouca mobilização no âmbito acadêmico causou. A Lei de Arquivos é clara ao estabelecer o prazo máximo para o acesso restrito aos documentos sigilosos, qual seja trinta anos renováveis por mais trinta[4].

Assim, juristas compreendem que o decreto que regulamenta a referida lei deve obedecer aos parâmetros e limites por ela impostos, bem como respeitar o prazo máximo estabelecido pela 8.159/91, sob pena de “incidir no vício da ilegalidade”. Fato que ocorre quando o 4.553/02 amplia os limites de todas as classificações (reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto), criando o prazo de 50 anos prorrogáveis até a eternidade – portanto, acima do que a lei prevê.

Em seu art. 7º, inciso I o decreto estipula que: “os prazos de duração da classificação a que se refere este Decreto vigoram a partir da data de produção do dado ou informação e são os seguintes: ultra-secreto: máximo de cinqüenta anos;”. Para o ordenamento jurídico brasileiro, vigora o princípio da legalidade, previsto no art. 5º, inciso II da Constituição Federal de 1988, onde se assegura que “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer senão em virtude de lei”. Desta forma, as normas do Direto compreendem que qualquer obrigação imposta ao cidadão deve ser instituída por meio de lei, e não por força de um decreto – que é um ato do Executivo. O decreto nº 4.553/02 fere a Lei nº 8.159/91 ao dispor no

Art. 7º
§1º: o prazo de duração da classificação ultra-secreto poderá ser renovado indefinidamente, de acordo com o interesse da segurança da sociedade e do Estado.

Igualmente foi rechaçado como inconstitucional ao macular o inciso XXXIII do art. 5o da Constituição, onde se estabelece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seuinteresse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Para legalizá-lo, o governo Lula impõe a Medida Provisória nº 228, de 9/12/2004, que regulamenta a parte final do disposto no inciso da Constituição de 1988. Por esta MP, a legalidade jurídica passa a ser:

Art. 2o Exclusivamente nas hipóteses em que o sigilo dos documentos públicos de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, seja ou permaneça imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, o seu acesso será ressalvado, nos termos do disposto na parte final do inciso XXXIII do art. 5o da Constituição. (…)

Art. 4o O Poder Executivo instituirá, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade de decidir pela aplicação da ressalva prevista na parte final do inciso XXXIII do art. 5o da Constituição.

Parágrafo único. Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e o Tribunal de Contas da União estabelecerão normas próprias para a proteção das informações por eles produzidas, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem assim a possibilidade de seu acesso quando cessar a necessidade de manutenção desse sigilo, nos termos da parte final do inciso XXXIII do art. 5o da Constituição. Art. 5o O acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e prorrogação previstos no § 2o do art. 23 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

§ 1o Vencido o prazo ou sua prorrogação de que trata o caput, os documentos classificados no mais alto grau de sigilo tornar-se-ão de acesso público, podendo, todavia, a autoridade competente para dispor sobre a matéria provocar, de modo justificado, a manifestação da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas para que avalie, antes de ser autorizado qualquer acesso ao documento, se ele, uma vez acessado, não afrontará a segurança da sociedade e do Estado, na forma da ressalva prevista na parte final do inciso XXXIII do art. 5o da Constituição.

Cinco meses após esta MP, em 5/5/2005, foi sancionada a Lei 11.111, que ratificou os termos da MP. Ou seja, quatorze anos depois estava retrocedendo-se aos avanços da Lei de Arquivos de 1991. Certamente, a compreensão da legislação que regula tanto a guarda dos documentos públicos como também a sua disponibilização é de fundamental importância para o historiador e o cientista social, que têm no arquivo um dos seus principais instrumentos de trabalho. Torna-se, portanto, crucial o domínio desse aparato legal para que descubramos suas brechas. As regras estabelecidas na 11.111/2005 foram consideradas nos meios jurídicos como inconstitucionais, pois legalizaram a prática da confidencialidade por parte do governo. Passível de duração indeterminada, o segredo foi convertido em direito do Estado, contrapondo-se ostensivamente ao direito do cidadão às informações. A manutenção do sigilo instituiu, dessa forma, sua tutela exclusiva aos representantes do poder.
Dois anos após a sua instituição, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3987), com pedido de liminar, para suspender dispositivos da Lei 8.159/91 e a íntegra da Lei federal 11.111/05. No mérito, a OAB pede que seja declarada a inconstitucionalidade de todos esses dispositivos, que dispõem sobre o sigilo de documentos. (…) Informa a OAB que essa lei originou-se da Medida Provisória nº 228, de 2004. Só que, na data de sua edição, já vigorava a nova redação do artigo 62, da CF [Constituição Federal], que veda a edição de MPs sobre matérias relativas à cidadania (Emenda Constitucional 32). Alegando ainda o vício formal na elaboração da lei, segundo a OAB, a lei deve ser julgada inconstitucional na íntegra, porque a MP da qual se originou não teria observado o requisito constitucional de urgência para sua edição, como exige o artigo 62 da CF[5]. Embora ainda confusas em seus movimentos, as peças desse tabuleiro de xadrez tiveram suas posições claramente definidas. De um lado, os cidadãos que carregam a pecha de fichados, com as dificuldades que esse estigma lhes impõe; de outro, os que desejam empregar as prerrogativas constitucionais de acesso à informação, mas que se vêem tolhidos pelos argumentos de preservação da intimidade individual. É nessa seara, mais da dúvida do que das conclusões, que uma polêmica de quase uma década atrás retorna à pauta atual dos pesquisadores. Os momentos de imposição de sigilo e os instantes de quebra dessa “normalidade imposta” permitem refletir acerca da trajetória brasileira vis-à-vis seus períodos de arbítrio político. As origens de uma sociedade baseada no autoritarismo e na exclusão dimensionam o peso e o papel de uma cultura censora e repressiva no esforço de delimitar o legal e o ilegal. No Estado brasileiro republicano, essa foi uma tarefa, um ato de fundação, que pode ser constatada nos trabalhos acerca da força e da ação da polícia no início da República, e se explicita como forma de impor um determinado modelo de cidadão ideal. Essas questões, assim como as da construção de uma identidade nacional e do perfil do seu cidadão, foram tratadas exaustivamente em diversos trabalhos elaborados desde meados dos anos de 1980.

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Notas:

[1] O CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional e instituído pela Lei de Arquivos. Sua finalidade é definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Uma reflexão critica sobre a atuação do CONARQ, ver: SILVA, Sergio Conde de Albite. A preservação da informação arquivística governamental nas políticas públicas brasileiras. Niterói, Tese de Doutorado, UFF, Niterói, 2008.
[2] Retirado de: .Acessado em 22/7/2008.
[3] “Lula mantém sigilo de documentos decretado por Fernando Henrique”. Folha de S. Paulo, 24/4/2003.

[4] Reitere-se o texto da lei: “esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período”.

[5] “OAB contesta lei que regulamenta sigilo de documentos”, 20/11/2007. Publicado no site: Acessado em 21/7/2008.

"POR QUE A FOLHA NÃO PUBLICA CARTAS DE IVAN SEIXAS? VEJA O QUE ELE CONTA SOBRE A ´DITABRANDA`"

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009 às 14:15

by Rodrigo Vianna, blog Escrevinhador

Ivan Seixas tinha 16 anos quando foi preso pela ditadura, ao lado do pai, Joaquim Alencar de Seixas. No dia 16 de abril de 1971, os dois foram levados para o DOI-CODI/OBAN, em São Paulo, e barbaramente torturados.
Ivan ficou indignado quando leu o editorial da “Folha de S. Paulo”, definindo a ditadura brasileira como “ditabranda”. Falei há pouco com ele por telefone: “É muita arrogância dos Frias, ainda mais com os pés de barro que eles têm. Os Frias não têm direito de pontificar sobre a ditadura, até porque colaboraram com a ditadura”.

Ivan foi torturado pelo regime que tinha (e tem) apoio do jornal de Otavinho

Ivan Seixas mandou duas cartas para a Redação da “Folha”, protestando. Nenhuma das duas foi publicada. Escreveu, também, para o Ombudsman. Nada.
Nesta última, fez referência ao passado nebuloso do grupo “Folha”, jornal que “empregava carros para nos capturar e entregar para sessões de interrogatórios, como sofremos eu e meu pai. Ninguém me contou, eu vi carro da “Folha” na porta da OBAN/DOI-CODI.”
Ivan sabe do que está falando quando diz que a “Folha” tem pés de barro nesse tema.
Na madrugada do dia 17 de abril de 1971, poucas horas após a prisão dele e do pai, policiais a serviço da “ditabranda” tiraram Ivan da prisão para um “passeio” por São Paulo. Tomaram o caminho do Parque do Estado, uma área de mata fechada, próxima ao Jardim Zoológico. Lá, o jovem (algemado e desarmado) foi ameaçado várias vezes de fuzilamento. Os policiais - polidos como só acontecia na “ditabranda” brasileira - dispararam várias vezes bem ao lado da cabeça de Ivan. Ele fechava os olhos e tinha certeza que morreria: tortura terrível. Mas, deixaram-no vivo, pra contar a história.
No caminho para o Parque do Estado, os funcionários da “ditabranda” pararam numa padaria, na antiga Estrada do Cursino. Desceram pra tomar café, deixando Ivan no “chiqueirinho” da viatura. Foi de lá que Ivan conseguiu observar a manchete da “Folha da Tarde” (jornal do grupo Frias), estampada na banca bem ao lado da padaria: o jornal anunciava a morte do pai dele, Joaquim.
Prestem bem atenção: a “Folha da Tarde” do dia 17 trazia manchete com a morte de Joaquim – que teria ocorrido dia 16. Só que, ao voltar de seu “passeio” com os policiais, Ivan encontrou o pai vivo e consciente, nas dependências do DOI-CODI. Joaquim só morreria – sob tortura – no próprio dia 17

Joaquim Seixas, morto e torturado: vejam como era branda a ditadura apoiada pelos Frias

Ou seja, o jornal da família Frias já sabia que Joaquim estava marcado pra morrer, e “adiantou” a notícia em um dia. Detalhe banal.

A historiadora Beatriz Kushnir publicou um livro em que conta essa e outras histórias mostrando os vínculos estreitos da família Frias com a ditadura.

(http://www.viomundo.com.br/opiniao/unidade-caes-de-guarda-fala-da-midia-e-de-jornalistas-que-colaboraram-com-a-ditadura-militar/)
Ivan está se movimentando para que o livro de Beatriz seja relançado este ano, em São Paulo. O ato serviria também como desagravo às vítimas da ditadura, e como protesto contra a família Frias, que quer reescrever a história recente do Brasil. O velho Frias, antes de ter jornal, se dedicava a criar galinhas. Não tinha pretensões intelectuais. Frias Filho – o Otavinho – acha que é um pensador. Devia criar galinhas. Pensando bem, melhor não. Deixem os bons granjeiros fazerem o serviço deles honestamente...

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Prezado Senhor

Enviei o email abaixo e não obtive resposta. Ao contrário, vi desaparecer das páginas do seu jornal qualquer referência ao assunto DITADURA VERSUS DITABRANDA, e nem mesmo o ombusdman se dignou a me dar alguma resposta. Com certeza não esperava que o senhor fizesse agora alguma sugestão do que os algozes da DITADURA (repito, DITADURA - para que não haja dúvidas) deveriam fazer de acordo com seu refinado gosto, ou conforme os critérios do seu infográfico que mede a intensidade de ditaduras. Para ajudar VS, visto que a foto do cadáver de meu pai não lhe pareceu suficiente para sua opinião abalizada, envio agora a de outros dois militantes políticos, igualmente assassinados por sua DITABRANDA, que nós, democratas, continuamos a chamar de DITADURA mesmo.
As três fotos são: meu pai, o mecânico Joaquim Alencar de Seixas, o arquiteto Antônio Benetazzo e o operário químico Virgílio Gomes da Silva. Observe as fotos anexas e reflita. Apenas isso.
Em seguida, mostre aos seus pares de redação: Clóvis Rossi, Eliane Cantanhede, Kennedy Alencar, Nelson de Sá, Mônica Bergamo e Gilberto Dimenstein, entre outros. Pergunte-lhes o que têm a dizer a respeito do assunto. Depois, peça-lhes que enviem suas opiniões para o meu endereço eletrônico (...) Certamente, eles devem ter algo a acrescentar a este debate. O Fernando Barros e Silva já se manifestou. Mas foi obrigado a concordar com sua tese de retaliação e grosserias contra os professores Fábio Konder Comparato e Maria Victória de Mesquita Benevides. Provavelmente com medo de perder o emprego.Senhor, sua democracia é bem curiosa. Frente à condenação pública, suspende e proíbe o debate. Não permite que o ombusdman exerça seu papel - e este se acomoda, enquanto o senhor corta as cartas ao Painel do Leitor, tal qual a dona Solange Hernandes fazia nos áureos tempos do seu pai e do seu jornal cedido ao pessoal da OBAN-DOI/CODI. Ou seja, o senhor cuida de seus funcionários como seu pai cuidava de suas galinhas.
Como o senhor há de supor, vou enviar este email para o maior número possível de amigos. Mandarei, inclusive, para a Doutora Beatriz Kushnir, que conhece bem esse assunto. Espero que, desta vez, o senhor tenha a dignidade de autorizar aos seus subordinados, a publicação da minha carta.
Democraticamente,
Ivan Akselrud de Seixas

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INSULTOS AOS DEMOCRATAS

Senhor editor

Vejo na página editorial da Folha loas ao bom comportamento dos ditadores brasileiros, que teriam sido até brandos com os inimigos. Vocês chegam até a cunhar o neologismo DITABRANDA para designar aquele período que todos os democratas definem como DITADURA. Hoje vi a redação insultar o professor Fábio Comparato e a Professora Maria Vitória Benevides de CÍNICOS E MENTIROSOS. A DITABRANDA de vocês me prendeu junto com meu pai, quando eu tinha 16 anos. Nos torturaram juntos e o assassinaram no dia seguinte a noite. Naquela mesma manhã, uma nota oficial foi publicada dando conta de sua morte ao resistir à prisão, quando ele ainda estava vivo. Minha casa foi saqueada, minha mãe e irmãs foram presas e ficaram 1 ano e meio presas, sem acusação sequer. Uma dessas irmãs sofreu uma violência sexual por parte dos agentes da DITABRANDA de vocês. Eu fiquei preso por longos 6 anos.
Diante disso, convém perguntar: O que mais vocês gostariam que fizessem conosco?Para sua informação, envio foto de como ficou meu pai após a DITABRANDA tê-lo interrogado brandamente, nas palavras de vocês da redação da Folha.Saudações democráticas.

Ivan Akselrud de Seixas

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Caro Carlos Eduardo

Há um tempo atrás te escrevi para protestar contra a postura e as mentiras da Folha contra as indenizações aos ex-presos políticos e, uma segunda vez, contra o comportamento preconceituoso contra a Senadora Marina Silva.Volto a te escrever, mas não é para protestar. Vejo na página editorial da Folha loas ao bom comportamento dos ditadores brasileiros, que foram até brandos com os inimigos. Cunham até o neologismo DITABRANDA para designar aquele período que todos os democratas definem como ditadura. Hoje vi a redação insultar o professor Comparato e a Professora Maria Vitória Benevides de CÍNICOS E MENTIROSOS.Te escrevo para te lembrar que eu te disse que a foha tomava o perigoso rumo de defesa dos torturadores e de ataques às suas vitimas e você me dizia o contrário.Vou escrever uma carta à redação, mas te coloco antes disso a mesma pergunta que farei a eles. Tenho a certeza que não publicarão o que escreverei, mas mesmo assim cumpro meu dever democrático. A pergunta é a seguinte: A DITABRANDA de vocês me prendeu junto com meu pai, quando eu tinha 16 anos. Nos torturaram juntos e o assassinaram no dia seguinte a noite. Naquela mesma manhã, uma nota oficial foi publicada dando conta de sua morte ao resistir à prisão, quando ele ainda estava vivo. Minha casa foi saqueada, minha mãe e irmãs foram presas e ficaram 1 ano e meio presas, sem acusação sequer. Eu fiquei preso por longos 6 anos. O que mais vocês gostariam que fizessem conosco?Para sua informação, envio foto de como ficou meu pai após a DITABRANDA tê-lo interrogado brandamente, nas palavras da redação da Folha. Aliás, a mesma Folha que emprestava carros para nos capturar e entregar para as sessões de interrogatórios como sofremos eu e meu pai. Ninguém me contou, eu vi carro da Folha na porta da OBAN-DOI/CODI. Saudações democráticas.

Ivan Seixas