domingo, 25 de março de 2007

Sem censura não quer dizer com liberdade

Beatriz Kushnir
Por poucos dias, em abril de 1975, esteve nas bancas de todo o país o número 300 d'O Pasquim onde há o editorial "Sem Censura", assinado por Millôr Fernandes. Nele, notifica-se que desde 24 de março o tablóide se encontrava livre da censura prévia. Após um telefonema do Dr. Romão, o último dos quase trinta censores que interviram no periódico em cinco anos, os jornalistas souberam que "agora a responsabilidade era de vocês". Sentença semelhante recebeu o então secretário de redação de O Estado de S. Paulo, Oliveiros S. Ferreira, no início de janeiro daquele mesmo ano.
"Eles ficaram do AI-5, em 13/12/1968, até o dia 3/1/1975, um dia antes do centenário do jornal. No dia 3, o chefe deles telefona e diz:
— Oliveiros, hoje nós não vamos aí.
— Eu disse: Mas, então, quem responde pelo jornal?
— Ah, isso é problema seu. Até logo.
E daí não vieram mais".
O editorial de Millôr chamava a atenção para o conceito de responsabilidade, que o censor advertia ao "devolver" aos jornalistas o controle pelo que saía impresso, e foi discutido – no sentido de polemizar e instaurar a discórdia –, pela redação. Para o chargista, esse rompimento repentino do pacto da censura embutia uma noção: deixar de intervir era uma concessão, um presente, que deveria ser pago "com responsabilidade". Sua aceitação era sinônimo de gratidão e cumprimento de um acordo "velado", ma non troppo. Esse "ser responsável", para o Dr. Romão, remetia a um saber: o que se podia publicar. Essa "liberdade concedida" vinculava-se a um teste: será que os anos de censura prévia vividos até então formaram, nas redações, jornalistas adestrados e, portanto, autocensurados?
No Pasquim o episódio gerou um embate entre as posições de Millôr, Dr. Romão e o restante da redação. Para os grupos de interesse que o chefe da censura à imprensa representava, o ato censório, naquele momento e apenas em alguns jornais, não mais precisava da figura presente do censor. Censurar já deveria, de tal modo, ser uma demanda introjetada, permanecendo dentro das cabeças dos "homens de jornal". Enquanto que para Millôr, a responsabilidade pelo texto impresso que chega às bancas, objurgado ou não, rasurado à caneta vermelha pelo dono do tablóide ou pelo censor do Estado, era sempre da equipe de redação. Por isso o chargista termina o editorial afirmando que "sem censura não quer dizer com liberdade". No desenrolar dos acontecimentos, o exemplar de número 300 foi apreendido nas bancas por determinação da Censura Federal e Millôr Fernandes deixou O Pasquim.
Quase três décadas separam esse episódio das reflexões do coronel Jarbas Passarinho. Em ambas, a noção de responsabilidade continua presente. Para o ex-ministro, os "vencedores" de 1964 perderam a batalha da mídia e atualmente recebem, da narrativa jornalística, uma imagem que não condiz com esse, segundo ele, triunfo. Exprimindo sua amargura e decepção, buscou entender o perfil que ficou dos executores do golpe de 1964. ("Crítica e autocrítica", O Estado de S. Paulo.17/7/2001, p. 2). Assim, afirma que perderam [...] progressivamente importantes aliados ao longo do tempo necessário para eliminar a atividade da guerra revolucionária, combater a corrupção e retomar o desenvolvimento? [e porque, ultrapassaram] o momento adequado para devolver [o governo] a um civil, em absoluta segurança. Durou demasiadamente a transição e acabou se dando com aparência de rendição.
Passarinho preocupa-se com a narrativa construída no presente, que, para ele, desvirtua aquela realidade. O coronel declara que a imprensa esteve livre até o Ato Institucional nº 5, de 13/12/1968, e que a desconstrução da vitória "dos Revolucionários" veio logo depois da instalação deste instrumento de terror e suas conseqüências. Nesse sentido, para o ex-ministro, a [...] imposição da censura, imperativo reclamado pela segurança do Estado numa guerra civil não declarada [e] feita, aliás, por censores amadores e por vezes desastrados [, trouxe uma] conseqüência [que] não podia ser outra. Importantes órgãos da mídia, que antes exigiram dos militares a deposição de João Goulart, romperam com os governos empenhados em vencer as guerrilhas e o terrorismo.
Nas "queixas" de Jarbas Passarinho, conclui-se que certamente o ex-ministro está preso às suas impressões daquele momento. Não é verdade que a imprensa esteve livre até o AI-5, e Millôr Fernandes protagoniza outro episódio que desfaz os castelos do coronel. Segundo a biografia do chargista, no ano de 1964 este se encontrava preparando o lançamento da revista Pif-Paf, que nasceu no magazine O Cruzeiro, onde Millôr fez uma seção com este título e assinando com o pseudônimo de Emmanuel Vão Gôgo. Compartilhada, por dezoito anos, com o lendário Péricles Maranhão, criador do "Amigo da onça", a coluna foi definida por Millôr como "uma 'elaborada combinação de grafismos malcomportados e tiradas demolidoras' [, onde] o cético Millôr levou a sério suas máximas 'livre pensar é só pensar' e 'divagar e sempre'"(Acerca da Pif-Paf, ver A Revista no Brasil, São Paulo, Abril, 2000, p. 221). Analisando a trajetória meteórica da revista, o chargista ironiza ao sublinhar que
"[...] em 1979, o serviço de informações do exército consideraria oficialmente como o início da imprensa alternativa no Brasil. Ainda bem, porque fecharam o jornal no oitavo número e eu fiquei devendo 21.000 cruzeiros. Meu valor na praça, então, era mais ou menos 500 cruzeiros mensais" (http://www.uol.com.br/millor/biografia/biografia.htm).
Por este panorama percebe-se que essa "liberdade toda" expressa pelo ex-ministro, não impediu que publicações como a Pif-Paf fechasse meses depois do golpe civil-militar de 1964. Mesmo tendo colaboradores como Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, Ziraldo, Jaguar e Fortuna, e vendendo 40 mil exemplares. Na charge que Fortuna fez para o penúltimo número da revista, de julho de 1964, vê-se um general fardado que usa sua espada para apontar um lápis. Na edição seguinte, a última, Millôr profetiza,
"[...] quem avisa amigo é: se o governo continuar deixando que certos jornalistas falem em eleições; se o governo continuar deixando que certos jornais façam restrições à sua política financeira; se o governo continuar deixando que alguns políticos teimem em manter suas candidaturas; se o governo continuar deixando que algumas pessoas pensem por suas próprias cabeças; e, sobretudo, se o governo continuar deixando que circule esta revista, com toda a sua irreverência e crítica, dentro em breve estaremos caindo numa democracia" (A Revista no Brasil, 2000, p. 227).

quinta-feira, 22 de março de 2007

Canta essa aí pra mim

Beatriz Kushnir
Jornal do Brasil – Caderno B, Chico Buarque, 60 anos, 13/6/2004, p. B5.
Hoje você é quem manda
Falou, tá falado
Não tem discussão
(Apesar de você, Chico Buarque)
Por definição, o censor é o que pratica o ato censório, o crítico, o julgador, o funcionário público encarregado da revisão e dos cortes de obras literárias e artísticas, ou do exame dos meios de comunicação de massa (jornais, rádio, TV etc.). O seu papel também é apreendido como o de defensor, guardião, vigilante e zelador. No Brasil, de fins da década de 1980, percebeu-se como é difícil para alguns abrir mão desse “síndico” da moral e dos bons costumes. Para muitos o censor tem de ser personificado pelo Estado, senão não há serventia e eficácia. E esses muitos que desejam a continuidade da censura estavam tanto no aparelho de governo como na sociedade civil. É do pacto entre esses dois pólos que a necessidade e materialidade desse “defensor” se concretizou antes e se manteve por tanto tempo.
O fim da censura, decretado pela Constituição de 1988, não necessariamente refle o término dessa combinação. Já que o acordo, camaleonicamente se adaptou, e o ato censório se enquadrou. Mesmo sendo um serviço que demonstrou sua precariedade burocrática, pelo pouco número de censores frente ao volume de trabalho, só quatro anos depois da instauração da censura prévia, em 1970, é que se realizou o primeiro concurso para técnico de Censura. Justamente no governo Geisel, que pregava a abertura política e o fim da censura.
Existiu cerca de trezentos censores em todo o país, cujo perfil pode ser erroneamente percebido como apenas masculino. Todos eram funcionários concursados, policiais federais vinculados ao Departamento de Polícia Federal (DPF) e subordinados ao Ministério da Justiça. E para ser censor, dever-se-ia ser brasileiro; ter 18 anos completos; estar quite com as obrigações militares; estar em gozo dos direitos políticos; ter procedimento irrepreensível; apresentar diploma de conclusão de curso superior (Ciências Sociais, Direito, Filosofia, Jornalismo, Pedagogia ou Psicologia); passar no concurso; e ser aprovado no teste psicotécnico e no exame médico.
Figuras edificadas como chistosas, sublinhando uma falta de preparo cultural para o cargo, os censores, durante o processo de Abertura política, perceberam a marca da pecha que adquiriram. Assim, quando, em fevereiro de 1989, se estabeleceu a extinção do cargo de censor, cerca de 220 técnicos de Censura ainda estavam na ativa, espalhados por todos os cantos do país. Do dia para a noite, não tinham mais função nem espaço físico nos prédios do DPF. “Sentamos nos corredores”, lembra-se Carolina – censora carioca desde 1972, aposentada em 1995. Onde realocar esses funcionários federais era uma demanda a ser respondia.
Carolina, que atuou no Departamento de Censura de Diversões Públicas (DCDP) do Rio de Janeiro, contudo, tem certeza de que na letra Jorge Maravilha, os versos “você não gosta de mim, mas sua filha gosta” são uma mensagem aos censores. Já a censora Margarida rememorou que ao receberem as letras das músicas, ela e seu colegas de ofício cantavam alto uns para os outros tentando advinhar qualquer segunda intenção Meio improvisado e com pouca estrutura, a prática na Censura era a seguinte: ao chegar uma letra de autoria de Chico Buarque, os censores carimbavam como interditada.
Para driblar esse esquema, iniciado a partir da gravação de Apesar de você, interpretada pelas autoridades como uma ofensa ao presidente Médici, e depois de se ver cerceado pelas proibições a Calabar, o compositor cunhou um heterônimo batizado de Julinho da Adelaide, filho da favelada Adelaide de Oliveira. A estratégia deu resultado e músicas como Acorda amor, Jorge Maravilha e Milagre brasileiro passaram sem grandes problemas pelo “pente-fino”, como também o livro Fazenda-modelo, recebido com reservas por parte da crítica. A ousadia continuou e Julinho da Adelaide concedeu, em setembro de 1974, uma entrevista ao jornalista Mário Prata, publicada no Última Hora.
De forma carimbada e oficial, foi só em 1/4/1975, que o chefe do Serviço de Censura na Guanabara, Wilson Queiroz Garcia, notificou internamente aos órgãos de Censura que Chico Buarque de Holanda estava sob censura. Cinco anos depois, no início de janeiro de 1980, o recém instalado e de pouca duração, Conselho Superior de Censura (CSC) findava uma proibição de quase uma década. Os maiores de 14 anos já poderiam assistir, sem cortes, ao musical Calabar, cinco vezes proibido pelo general Antônio Bandeira, diretor-geral do DPF nos anos 1970.
O medo de que Brasília – personificado na figura de Bandeira – não gostasse de qualquer liberação aterrorizava os censores. O jornalista Raimundo Pereira, na época no Opinião, lembrou que “um funcionário da censura do Rio [ameaçou] impedir a saída de uma edição do [jornal] porque nós havíamos acrescentado o nome do Secretário Geral da ONU, Kurt Waldheim, a [um] trecho de uma matéria já censurada em Brasília. A justificativa do censor foi a de que a censura ao jornal foi deslocada para a agência de Brasília, porque os superiores não gostavam do modo que esta era realizada no Rio, tida como muito flexível. De forma cabal, o censor inquiriu: “vocês não vivem reclamando que eles cortam o nome do Chico Buarque da autoria de uma música? Como vou lá saber se os homens lá em cima não têm implicância com esse tal de Kurt Waldheim?”
Bem distante deste paradoxo, o final da década de 1980 impõe um outro desenho a questão. Os censores, entretanto, não esperaram que alguém definisse o término de suas atividades. Antes que o “enfim, acabou” fosse decretado e que, como uma corporação, perdessem alguma vantagem funcional, resolveram agir. O objetivo desse grupo era manter o DCDP subordinado ao DPF contra a vontade do penúltimo chefe da Censura e censor de carreira, Coriolano Loyola de Cabral Fagundes. Ou, caso o órgão controlador da censura deixasse de existir, que eles permanecessem funcionários do DPF.
O temor era que perdessem as vantagens financeiras que a função lhes garantia. Já que, o censor federal não era apenas funcionário público. Como policial federal, possui um status comparável aos funcionários da Receita Federal e do Corpo Diplomático, e a perda de gratificações pela função policial poderia reduzir à metade os seus salários: Cz$ 18 mil em média podendo chegar até Cz$ 40 mil juízo ou fora dele, para a defesa dos direitos e interesses gerais da classe, quer sejam eles coletivos ou individuais”. Uma resposta às novas diretrizes e pessoas que comandavam o Serviço de Censura a partir da Nova República.
Quatro meses depois, em janeiro de 1987, a primeira vitória da “linha dura” da Censura: Coriolano Fagundes foi exonerado e, assim, recebiam o apoio do diretor-geral da PF, Romeu Tuma, e do ministro da Justiça, Paulo Brossard. Buscando garantir, pela lei e pelo lobby político, sua manutenção dentro do máscara negra, o prédio sede do DPF, o último diretor da DCDP, o censor de carreira Eustáquio Mesquita, declarava que “ser censor nos realiza”.
O primeiro presidente da Anacen, o censor Arésio Teixeira, era vinculado a “dona da tesoura” do Serviço de Censura em São Paulo, quando Armando Falcão foi ministro da Justiça do governo Geisel, e diretora de Censura de 1981 a 1985, na gestão do ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, no governo do general João Figueiredo.
Solange Hernandez, a Solange Tesourinha, era a legítima representante da “linha dura” e a frente do DCDP, desaprovou 2.517 letras de música, 173 filmes inteiros, 42 peças de teatro e 87 capítulos de novelas. Imaginada de maneira jocosa pelo músico Leo Jaime, a censora tornou-se o símbolo de uma interdição estatal conservadora, arcaica e, principalmente, violenta. Tesourinha e seu grupo demonstraram-se fortes, influentes e poderosos mesmo com a extinção de seus cargos e funções. Suas estratégias de articulações garantiram-lhes poder.
Uma explicação possível para essa eficácia está nos versos de Leo Jaime na música Solange. Demonstrando o espírito de uma cultura política intervencionista e autoritária, interiorizada na mentalidade de uma boa parte da população que dizia “não” aos queriam suprimir o “não”. Como um grito para romper as camadas de tantas negativas, o cantor esbraveja

Eu tinha tanto pra te dizer
Metade eu tive que esquecer
E, quando eu tento escrever,
Sua imagem vem me interromper
(...)
Eu penso que vai tudo bem
E você vem me reprovar
(...)
Seu nome está em cada lugar
(...)
Você é bem capaz de achar
Que o que eu mais gosto de fazer
Talvez só dê pra liberar
Com cortes pra depois do altar
==========
Nota:[1] Em janeiro de 1987, o salário mínimo valia Cz$ 964,80 (novecentos e sessenta e quatro cruzados e oitenta centavos). Os censores, portanto, recebiam de 18,65 a 41,45 salários mínimos. Atualmente ninguém pode ganhar mais que o presidente da República, que recebe um pouco mais R$ 12 mil (doze mil reais). Alguns censores que entrevistei esbravejaram. Poderiam ter salários (na ativa ou aposentados) de até R$ 20 mil (vinte mil reais), cerca de 111 vezes o salário mínimo, que, em outubro de 2001, era de R$ 180,00. Mas tinham de se contentar com o teto máximo permitido.

domingo, 18 de março de 2007

Nova versão das relações entre jornalistas e a censura

Pesquisadora denuncia o apoio à repressão durante a ditadura
Paula Barcellos, JB 20/3/04

Quando defendeu sua tese de doutorado em História, na Unicamp, em 2001, a atual coordenadora da rede municipal de teatros do Rio, Beatriz Kushnir, despertou a curiosidade, a fúria e os aplausos de muitos jornalistas que estavam em plena atividade durante o regime militar. Com o título Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988 - agora publicado pela Boitempo (408 páginas, sem preço definido) -, Beatriz trouxe à tona uma face do jornalismo, que na maioria das vezes costuma ser mascarada: sua colaboração com o Estado nos anos de repressão. Para chegar a essa constatação, a historiadora inverteu a estratégia do jogo: em vez de partir dos jornalistas para chegar aos censores, foi aos censores para chegar aos jornalistas. Daí, surgiu uma surpresa: os primeiros 10 censores do Departamento de Censura de Diversões Públicas, no período estudado por Beatriz, eram jornalistas.
- O objetivo é iluminar um território sombrio e desconfortável: a existência de jornalistas que, ainda nas redações, foram censores federais e policiais - conta.
Um dos entrevistados para a pesquisa foi o jornalista Antônio Aggio Jr., que, no período da censura, trabalhava na Folha da Tarde . Apesar de, a princípio, Aggio ajudar Beatriz em sua tese, ele não poupou críticas ao ler o trabalho pronto: ''Para alicerçar sua tese na parte relativa à Folha da Tarde, Beatriz vale-se de um argumento mentiroso e calunioso. Estou providenciando sua responsabilização perante a justiça'', disparou em seu artigo publicado no site do Observatório da Imprensa.. Polêmicas a parte, a historiadora Beatriz Kushnir, com sua ousada publicação, está contribuindo para uma releitura crítica dos 40 anos do golpe militar.

- Ao contrário da maioria dos estudos sobre a imprensa durante a ditadura militar, em que o enfoque é a forma pela qual os jornalistas reagiram à censura, na sua tese você faz o caminho inverso: parte dos censores para chegar aos jornalistas. O que levou a essa opção?

- Ao iniciar minhas pesquisas de doutoramento em História, na Unicamp, financiada pela Fapesp, fiquei surpresa ao constatar que os primeiros 10 censores do Departamento de Censura de Diversões Públicas (DCDP), quando da transferência da capital federal para Brasília, eram jornalistas. E todo pesquisador sabe que um ''achado'' ocorre quando uma constatação foge às regras que havíamos apreendido como ''conhecidas''. Mas tal ''descoberta'', como outras que o livro aponta, não são facilmente assimiláveis por uma memória política que estabeleceu para o país um outro patamar, muitas vezes distante do percorrido pelo regime civil-militar do pós-1964, por exemplo. Tentando compreender esse achado, verifiquei que os editais dos concursos públicos para censor federal, quando traçavam o perfil do candidato, admitiam uma única atividade concomitante: ser jornalista. Esse fato aguçou ainda mais a minha curiosidade. Até porque, creio ser importante, em um trabalho na área das Ciências Sociais, podermos remar contra a maré e trazermos à tona ponderações e perspectivas inovadoras, olhares que revelem, desvendem. Esses nos obrigam a rearrumar o tabuleiro do jogo. E isso, para mim, é fundamental.

- Como você explica o fato de alguns profissionais da imprensa colaborarem com a repressão?

- É preciso compreender, por um lado, a instabilidade profissional dos homens e mulheres de jornal e a necessidade que tinham de outros empregos, muitas vezes públicos, que garantir a sobrevivência. Estar no aparelho de Estado ou ser empregado num jornal, uma empresa, confere regras, e isso é uma constatação que não pode ser desprezada. A República brasileira é também um período de longas intervenções ditatoriais. Temos mais momentos de exceção do que de democracia. A censura aos jornais, portanto, não se iniciou no pós-1964, ou no pós-1968. Ela esteve presente na República Velha, no Estado Novo e também em períodos tidos como democráticos. Gosto muito de uma frase do Millôr, no famoso número 300 do Pasquim, quando os censores deixam a redação. Ele diz: ''Sem censura não quer dizer com liberdade''. Quantos de nós fomos educados para viver ''com liberdade''?

- Como tal colaboração com a ditadura refletiu na sociedade?
- O ato de colaborar com a ditadura nos impõe refletir, criticamente, a idéia da sociedade brasileira como ''democrática por natureza'', e para tal são muito oportunas as ponderações feitas por Daniel Aarão Reis Filho acerca do processo de anistia e de oposição ao regime civil-militar. Durante esse período, meio ''fim de festa'', parcelas da sociedade brasileira buscaram se divorciar da ditadura, optando por manifestações tidas como de esquerda. Desejavam demarcar as ''fundas e autênticas raízes históricas'' do país. Para eles, a ditadura era um passado e um pesadelo momentâneo, que precisava ser exorcizado. Como demônios e fenômenos externos, a idéia era que a sociedade não tinha, e nunca teve, nada a ver com a ditadura. Ficam, então, questões difíceis de responder: por que a ditadura durou tanto tempo e não foi simplesmente repudiada? E por que foi aprovada uma anistia recíproca?

- Você se decepcionou com a imprensa?

- Não sei se decepção é o termo mais correto. Creio que hoje compreendo que a imprensa é uma empresa de cunho privado que vende um serviço de utilidade pública. Mas, como destacou Cláudio Abramo, o jornal tem um dono e nele só sai o que o patrão quer. Tendo isso em mente, passa-se a ler, de forma mais realista, o que está impresso. Sabendo sempre que, no dia seguinte, o papel do jornal vai embrulhar peixe nas feiras. Mas o que nele está impresso pode ter mudado vidas de modo radical. Algo é fundamental não se perder: quem o compra deposita neste ato um pacto de confiabilidade no que está escrito. Quebrar esse acordo gera uma ambigüidade na apreensão do real que permite um sem-número de considerações. Assim, muitos pagaram pelo papel-jornal para saberem o que se passava nos seus mundos. Outros sofreram com o que estava impresso nessas páginas.

- Dessa forma, o jornalismo acaba sendo fonte da história. Então, como se dá a relação entre imprensa e história, jornalista e historiador?

- Os historiadores que vêm trabalhando com o contemporâneo fazem o que se denominou ''história do tempo presente''. No encontro de jornalistas e outros intelectuais para uma atuação política, abriu-se um espaço que flexibilizou lugares e atuações profissionais. Não se contentando em registrar apenas os ecos da atualidade, os jornalistas buscaram um olhar crítico sobre o material produzido, exercitando-se em uma história do imediato. Esse encontro, esperamos, deve se dar para além das disputas, respeitando as especificidades de cada oficio. Assim, não devemos cair na armadilha que amarra o historiador às considerações para a posteridade, enquanto o jornalista buscaria vencer a angústia do esquecimento a cada jornal que no dia seguinte está no lixo. O grande encontro possível desses sujeitos das letras permite que o tempo presente seja uma não-história do instante. E nada mais importante do que a narrativa jornalística e a reflexão histórica sobre um período, por diversos ângulos, para que isto possa acontecer.

- Logo após a defesa da sua tese, em 2001, parte da imprensa reagiu muito mal, inclusive jornalistas que você entrevistou para o trabalho. Antônio Aggio Jr. chegou a afirmar que sua tese seria mentirosa e sensacionalista. Como justifica essa reação?

- Durante as reflexões sobre os 30 anos do AI-5, em 1998, o jornalista Jânio de Freitas fez uma análise, em meu juízo, extremamente reveladora, comentando que muitos dos jornalistas que estavam nas redações em 1968 ainda lá permaneciam em 1998. Assim, como o panorama mudou, discursos sobre trajetórias também querem se adaptar a esses ''novos momentos''. Isto porque muitos servidores foram aposentados, outros construíram para si uma imagem positiva e até mesmo heróica, distanciando-se do que haviam feito. Outros tantos se readaptaram e estão na mídia como sempre. Um retrato que exponha e desfoque esse esforço de adaptação nunca poderá ser bem aceito.
- De certa maneira, reações como a de Aggio não seriam também uma forma de censura?
- Sinceramente, prefiro não polemizar. Meu trabalho se pretende muito mais amplo do que se debruçar apenas sobre trajetórias individuais. Não quero que um esforço de cinco anos e meio, extremamente rico para mim, seja perdido e apague o empenho de repensar as outras possibilidades de apreender a relação imprensa/Estado.

- Passados 40 anos do golpe militar, como você analisa a imprensa hoje? Ainda persiste algum tipo de censura?

- A censura, travestida de defesa da moral e dos bons costumes, é para mim sempre política, e se calca, para efetivar suas ações, em pressões econômicas. Por ser uma empresa privada que visa o lucro, o órgão de imprensa tende a perder suas funções básicas: fiscalizar o poder, buscar a verdade dos fatos e fomentar o espírito crítico. Atualmente, temos acesso a muita informação, às vezes em excesso e sem proveito, mas adquirir conhecimento é parte de outro procedimento. Talvez a censura contemporânea seja essa enxurrada de dados e a ausência de conteúdo. [http://www.jb.com.br/jb/papel/cadernos/ideias/2004/03/19/joride20040319005.html ]

A censura por dentro


Eduardo Brito, de Brasília
Uma visão diferente da censura, mostrada por dentro, é o que pretende o recém-lançado Cães de Guarda: Jornalistas e Censores, de Beatriz Kushnir, doutora em História Social. Não por acaso sua chegada às livrarias, editado pela Boitempo, coincidiu com os 40 anos do golpe de 1964. Consiste em um aprofundamento e sistematização de Perfis Cruzados, de 2002, em que a autora mostrou a freqüência com que, em especial no Estado Novo, profissionais da imprensa terminavam por colaborar com a ação da censura, seja transmitindo informações, seja trabalhando diretamente como censor.
Cães de Guarda: Jornalistas e Censores apóia-se em uma pesquisa intensiva sobre as relações entre o regime militar e os órgãos de imprensa, da censura à colaboração. De forma didática, Beatriz Kushnir examina a estruturação da censura, suas bases jurídicas e as diretrizes por ela adotada, baseando-se em extensa pesquisa documental, além de entrevistas, inclusive com onze censores. Assim ela mostra como se organizou a censura e os diferentes matizes que adotou. Para usar expressão cara a um dos ideólogos do regime, o general Golbery do Couto e Silva, a censura passou por sístoles e diástoles, ou seja, por períodos mais duros e mais brandos – que curiosamente não coincidiam com os endurecimentos e abrandamentos do regime. Por exemplo, justamente quando a abertura do presidente Ernesto Geisel ensaiava os primeiros passos houve um endurecimento brusco da censura, então sob o comando do general Antonio Bandeira.
Nem sempre é fácil acompanhar a linha de raciocínio de Beatriz Kushnir, que vai e volta no tempo. Mas sua pesquisa histórica não pode ser menosprezada. Mostra-se, por exemplo, como na década de 20 o governo federal tornou a censura uma atividade próspera, que trazia rendimentos para os seus funcionários – um censor ganhava 8,4 contos de réis, uma quantia elevada para a época – graças aos emolumentos cobrados aos empresários dos setores a serem a ela submetidos.
Diferentemente de outros trabalhos sobre a censura, Cães de Guarda não constitui um apanhado de historinhas que acabam por traçar dela um retrato meio ridículo, como algo de truculento mas trapalhão, que mistura violência e ineficiência. Ao contrário, mostra que a repressão à liberdade de expressão freqüentemente conseguiu cumprir seus objetivos: temas foram banidos da mídia, uma enorme quantidade de informações deixou de chegar aos cidadãos, obras artísticas viram-se mutiladas, tudo como queriam os gestores do processo.
O livro mostra também como a censura sempre caminhou lado a lado com o endurecimento ou o abrandamento de regimes. À decretação do Estado Novo seguiu-se não apenas a institucionalização de um processo repressivo já adotado com base na legislação de exceção que dois anos antes ultrapassara a semiliberal Constituição de 1934, como a adoção de um sistema profissional destinado a aprofundá-lo. Seu principal instrumento, embora não o único, foi o famoso DIP. Quando veio a redemocratização de 1945, o DIP fora transformado em Departamento Nacional de Informações, extinto algum tempo depois – mas a essa altura já surgira, de uma reformulação da Polícia Civil do Distrito Federal, o Departamento Federal de Segurança Pública, que herdaria funções e funcionários de ambos. Em plena vigência da nova Constituição, uma das mais liberais que o Brasil teve, o Decreto nº 24.011, de maio de 1948, determinava que o ministro da Justiça poderia autorizar “a assistência aos trabalhos de censura prévia”. Quem faria essa assistência? Claro, o Departamento Federal de Segurança Pública, por meio do Serviço de Censura de Diversões Públicas, estabelecido dois anos antes. Os funcionários de um e de outro foram com freqüência reaproveitados. Alguns deles sobreviveriam para exercer suas funções após 1964.
Há capítulos especiais para as normas internas da Censura. Contêm pérolas como as instruções que se transmitiam aos veículos nos anos 70:
- Seios, apenas mostrar um;
- Genitália, nem à sombra;
- Nádegas, só se diluídas com recursos técnicos;
- Palavrão, só se estiver apropriado ao contexto.
Também há uma coleção de bilhetinhos da censura, com uma revelação. Normalmente são atribuídos ao período que se seguiu ao Ato Institucional nº 5, quando circularam como prática rotineira. No entanto, em junho de 1968, seis meses antes do AI-5, o general Luiz Carlos Reis de Freitas, superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, inaugurava a prática, dirigindo-se especificamente ao Correio da Manhã, para proibir noticiário sobre manifestações estudantis. Cães de Guarda faz mais do que relacionar os bilhetinhos – mostra como eram produzidos, distribuídos e recebidos.
Ao se mostrar a censura por dentro, também se tem uma nova série de casos que seriam divertidos se não revelassem uma realidade sombria. Por exemplo, a aparição de um certo Movimento Auxiliar de Recuperação da Juventude Brasileira, que enviou ao Ministério da Educação, em 1972, um apelo para enrijecer a censura. O Ministério, por meio de sua Divisão de Segurança e Informações, fez questão de notificar o Serviço de Censura de Diversões Públicas das propostas do grupo. Ou ainda de um abaixo-assinado enviado em 1970 ao Ministério da Justiça cobrando “medidas governamentais contra o abuso de piadas de mau gosto que estariam sendo feitas sobre portugueses em programas de rádio e televisão”. O secretário particular do ministro da Justiça expediu o abaixo-assinado ao Serviço de Censura – cujo chefe reagiu com a proposta de que seus subordinados vetassem qualquer programa que apresentasse esse risco.
Embora a autora também relate episódios ilustrativos das difíceis manobras dos veículos que tentavam resistir ou burlar os censores e dedique uma parte significativa do livro a examinar a postura de veículos que em sua opinião se excederam ao colaborar com a censura, sua maior contribuição é mesmo mostrar os bastidores da repressão. Cães de Guarda traça um perfil dos censores e do seu trabalho, assim como de sua visão de mundo, que permanecia inédita. Contribui assim, em primeiro lugar, para que se conheça melhor a evolução histórica – tanto do ponto de vista legislativo quanto de um exame de seus quadros – da censura no Brasil. E vale, não só para quem não viveu os tempos da mais recente onda repressiva, mas também para quem já exercia atividades na mídia durante esse tempo, para que se compreenda a lógica interna do sistema de censura e de seus integrantes.
Cães de Guarda serve, por fim, para mostrar como é difícil cortar a cabeça da hidra. Assim como a censura fora e voltara por muitas vezes antes, mantendo-se sua estrutura adormecida entre a ida e o retorno, não faz tanto tempo que um ministro da Justiça, Fernando Lyra, declarou que ela desaparecera do Brasil para sempre. Foi no final de 1985. Meses depois, em fevereiro de 1986, atendendo oficialmente ao pedido de uma entidade de donas de casa de Belo Horizonte, o governo brasileiro proibia a exibição do filme Je Vous Salue Marie, do cineasta francês Jean Luc Godard – e recebeu, pela decisão elogios de um antecessor de Lyra, o ex-ministro Armando Falcão, o mesmo que, anos antes, proibira a exibição do Balé Bolshoi no Brasil.
[www.anj.org.br/jornalanj/index.php?q=node/558]

O preço da conivência: tese aponta nível de colaboracionismo de jornalistas com a ditadura militar

Jornal da Unicamp - 20 a 26 de maio de 2002
Carlos Lemes Pereira
A fogueira das vaidades em torno da qual ainda dança uma considerável parcela da tribo dos jornalistas brasileiros está ameaçada por uma tempestade: Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988, tese de doutorado da historiadora carioca Beatriz Kushnir, 35 anos, aprovada com louvor no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, em outubro do ano passado, desmistifica o dogma segundo o qual as redações dos jornais foram, invariavelmente, barricadas contra a ditadura militar e que a maioria de seus profissionais esteve na linha de frente da luta pelos direitos humanos – inclusive a própria liberdade de expressão.
“Eu mesma acreditava nesse mito, tão cultuado na nossa mídia. Tanto que a pretensão inicial do meu trabalho se limitava a dissecar o modus operandi da censura naqueles anos de exceção. Mas, no aprofundamento das pesquisas, deparei com o elevado nível de colaboracionismo das redações da época com o regime”, conta Beatriz, sem disfarçar o tom de desencanto. Contudo, uma quebra de ilusão até saudável, em se tratando de um país que está sempre ante a desconfortável necessidade de retificar os registros de seu passado.
Não que, de forma absoluta, tivesse faltado heroísmo no embate jornalismo versus ditadura. Porém, recolocando a questão, o trabalho da historiadora situa os bolsões de resistência na chamada imprensa alternativa. Ou “nanica”. Na grande imprensa – os “jornalões”, como ficaram pejorativamente rotulados – a submissão (ou mesmo adesão ideológica, por que não?) era tão descarada que raros foram os veículos que precisaram contar com a presença full time de um censor nas redações. Inclusive, a primeira formação profissional de vários censores era exatamente a de jornalista.
Igualmente impactante para Beatriz foi a descoberta de policiais de carreira que eram destacados para trabalhar como jornalistas. Verdadeiros “cães de guarda” da ditadura soltos no burburinho das redações. Assim, graças a essa multiplicidade de recursos, censurava-se tanto pelo estilo brucutu, do corte daquilo que “não podia ser escrito”, quanto pelo estratagema mais sutil do próprio ato de escrever. Escritura da conveniência dos déspotas de plantão, lógico.
Financiada pela Fapesp com uma bolsa de quatro anos e meio, a pesquisadora começou o doutorado em 1996. Embora os capítulos iniciais tratem da censura desde a Proclamação da República, o principal caminho das pedras foi a vasta documentação do Departamento de Censura de Diversões Públicas da Polícia Federal, no Arquivo Nacional, em Brasília. Foi guiada por essa papelada que a historiadora chegou aos 11 censores que forneceram as entrevistas imprescindíveis para que um trabalho acadêmico acumulasse tamanho teor explosivo.
Primeiro susto – “Assim que comecei a investigar quem eram os lendários censores da época, já levei o susto de esbarrar, de cara, com dez jornalistas, somente no primeiro grupo de nomes levantados”, lembra Beatriz. Do time dos 11 entrevistados, pouquíssimos autorizaram a divulgação de suas identidades reais. A maior parte é designada por nomes fictícios. Explica-se: muitos ainda são funcionários de órgãos da segurança pública, ou – o que é mais embaraçoso – estão devidamente “aclimatados” no meio jornalístico.
Um dos que não se incomodaram em ter o nome verdadeiro revelado é Coriolano de Loyola Cabral Fagundes, atualmente pastor evangélico. No governo Sarney (1985/1990), Fagundes chefiava o Departamento de Censura de Diversões Públicas e acabou ocupando um lugar no epicentro do episódio que precipitou a derrocada da censura: o veto ao filme Je Vous Salue Marie, de Jean-Luc Godard. Na esteira da polêmica que o caso suscitou, com manifestações de protesto pipocando por toda parte, o então ministro da Justiça, Fernando Lyra, viu seu cargo escoar pelo ralo que começava a tragar o entulho autoritário de um regime que já não mais se sustentava.
Digestão difícil


Com revelações bombásticas, mas sempre rigorosamente embasadas na pesquisa científica, é de se indagar por que as 437 páginas da tese de Beatriz Kushnir ainda não atraíram o interesse do mercado editorial. Ela não descarta a possibilidade de existirem barreiras de ordem corporativistas para que todo esse vespeiro se amplie na forma de um livro comercial. “Se o parecista de uma editora for um ‘homem de jornal’, será difícil digerir a tese”. E cita uma personalidade de peso do próprio meio jornalístico: “Como refletiu Jânio de Freitas, num artigo na Folha de S.Paulo, por ocasião dos 30 anos do AI-5, os jornalistas é que ainda contam suas histórias”. Beatriz adianta que já cogita em procurar editoras universitárias para editar Cães de guarda. Nem sempre as portas das editoras privadas se fecharam para a historiadora, entretanto. A Imago publicou recentemente Perfis Cruzados – trajetórias e militância política no Brasil, no qual Beatriz reúne artigos de pesquisadores, militantes e – sim! – jornalistas, numa reconstituição das várias frentes de resistência que a ditadura enfrentou.

No Barão de Itararé: Mídia e Golpismo, Ontem e Hoje (1964-2024)

  Car@s; Deixo um debate muito bacana que participei.  Para assistir, click na imagem.