domingo, 25 de março de 2007

Sem censura não quer dizer com liberdade

Beatriz Kushnir
Por poucos dias, em abril de 1975, esteve nas bancas de todo o país o número 300 d'O Pasquim onde há o editorial "Sem Censura", assinado por Millôr Fernandes. Nele, notifica-se que desde 24 de março o tablóide se encontrava livre da censura prévia. Após um telefonema do Dr. Romão, o último dos quase trinta censores que interviram no periódico em cinco anos, os jornalistas souberam que "agora a responsabilidade era de vocês". Sentença semelhante recebeu o então secretário de redação de O Estado de S. Paulo, Oliveiros S. Ferreira, no início de janeiro daquele mesmo ano.
"Eles ficaram do AI-5, em 13/12/1968, até o dia 3/1/1975, um dia antes do centenário do jornal. No dia 3, o chefe deles telefona e diz:
— Oliveiros, hoje nós não vamos aí.
— Eu disse: Mas, então, quem responde pelo jornal?
— Ah, isso é problema seu. Até logo.
E daí não vieram mais".
O editorial de Millôr chamava a atenção para o conceito de responsabilidade, que o censor advertia ao "devolver" aos jornalistas o controle pelo que saía impresso, e foi discutido – no sentido de polemizar e instaurar a discórdia –, pela redação. Para o chargista, esse rompimento repentino do pacto da censura embutia uma noção: deixar de intervir era uma concessão, um presente, que deveria ser pago "com responsabilidade". Sua aceitação era sinônimo de gratidão e cumprimento de um acordo "velado", ma non troppo. Esse "ser responsável", para o Dr. Romão, remetia a um saber: o que se podia publicar. Essa "liberdade concedida" vinculava-se a um teste: será que os anos de censura prévia vividos até então formaram, nas redações, jornalistas adestrados e, portanto, autocensurados?
No Pasquim o episódio gerou um embate entre as posições de Millôr, Dr. Romão e o restante da redação. Para os grupos de interesse que o chefe da censura à imprensa representava, o ato censório, naquele momento e apenas em alguns jornais, não mais precisava da figura presente do censor. Censurar já deveria, de tal modo, ser uma demanda introjetada, permanecendo dentro das cabeças dos "homens de jornal". Enquanto que para Millôr, a responsabilidade pelo texto impresso que chega às bancas, objurgado ou não, rasurado à caneta vermelha pelo dono do tablóide ou pelo censor do Estado, era sempre da equipe de redação. Por isso o chargista termina o editorial afirmando que "sem censura não quer dizer com liberdade". No desenrolar dos acontecimentos, o exemplar de número 300 foi apreendido nas bancas por determinação da Censura Federal e Millôr Fernandes deixou O Pasquim.
Quase três décadas separam esse episódio das reflexões do coronel Jarbas Passarinho. Em ambas, a noção de responsabilidade continua presente. Para o ex-ministro, os "vencedores" de 1964 perderam a batalha da mídia e atualmente recebem, da narrativa jornalística, uma imagem que não condiz com esse, segundo ele, triunfo. Exprimindo sua amargura e decepção, buscou entender o perfil que ficou dos executores do golpe de 1964. ("Crítica e autocrítica", O Estado de S. Paulo.17/7/2001, p. 2). Assim, afirma que perderam [...] progressivamente importantes aliados ao longo do tempo necessário para eliminar a atividade da guerra revolucionária, combater a corrupção e retomar o desenvolvimento? [e porque, ultrapassaram] o momento adequado para devolver [o governo] a um civil, em absoluta segurança. Durou demasiadamente a transição e acabou se dando com aparência de rendição.
Passarinho preocupa-se com a narrativa construída no presente, que, para ele, desvirtua aquela realidade. O coronel declara que a imprensa esteve livre até o Ato Institucional nº 5, de 13/12/1968, e que a desconstrução da vitória "dos Revolucionários" veio logo depois da instalação deste instrumento de terror e suas conseqüências. Nesse sentido, para o ex-ministro, a [...] imposição da censura, imperativo reclamado pela segurança do Estado numa guerra civil não declarada [e] feita, aliás, por censores amadores e por vezes desastrados [, trouxe uma] conseqüência [que] não podia ser outra. Importantes órgãos da mídia, que antes exigiram dos militares a deposição de João Goulart, romperam com os governos empenhados em vencer as guerrilhas e o terrorismo.
Nas "queixas" de Jarbas Passarinho, conclui-se que certamente o ex-ministro está preso às suas impressões daquele momento. Não é verdade que a imprensa esteve livre até o AI-5, e Millôr Fernandes protagoniza outro episódio que desfaz os castelos do coronel. Segundo a biografia do chargista, no ano de 1964 este se encontrava preparando o lançamento da revista Pif-Paf, que nasceu no magazine O Cruzeiro, onde Millôr fez uma seção com este título e assinando com o pseudônimo de Emmanuel Vão Gôgo. Compartilhada, por dezoito anos, com o lendário Péricles Maranhão, criador do "Amigo da onça", a coluna foi definida por Millôr como "uma 'elaborada combinação de grafismos malcomportados e tiradas demolidoras' [, onde] o cético Millôr levou a sério suas máximas 'livre pensar é só pensar' e 'divagar e sempre'"(Acerca da Pif-Paf, ver A Revista no Brasil, São Paulo, Abril, 2000, p. 221). Analisando a trajetória meteórica da revista, o chargista ironiza ao sublinhar que
"[...] em 1979, o serviço de informações do exército consideraria oficialmente como o início da imprensa alternativa no Brasil. Ainda bem, porque fecharam o jornal no oitavo número e eu fiquei devendo 21.000 cruzeiros. Meu valor na praça, então, era mais ou menos 500 cruzeiros mensais" (http://www.uol.com.br/millor/biografia/biografia.htm).
Por este panorama percebe-se que essa "liberdade toda" expressa pelo ex-ministro, não impediu que publicações como a Pif-Paf fechasse meses depois do golpe civil-militar de 1964. Mesmo tendo colaboradores como Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, Ziraldo, Jaguar e Fortuna, e vendendo 40 mil exemplares. Na charge que Fortuna fez para o penúltimo número da revista, de julho de 1964, vê-se um general fardado que usa sua espada para apontar um lápis. Na edição seguinte, a última, Millôr profetiza,
"[...] quem avisa amigo é: se o governo continuar deixando que certos jornalistas falem em eleições; se o governo continuar deixando que certos jornais façam restrições à sua política financeira; se o governo continuar deixando que alguns políticos teimem em manter suas candidaturas; se o governo continuar deixando que algumas pessoas pensem por suas próprias cabeças; e, sobretudo, se o governo continuar deixando que circule esta revista, com toda a sua irreverência e crítica, dentro em breve estaremos caindo numa democracia" (A Revista no Brasil, 2000, p. 227).

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